Termina nesta quinta-feira (20), o prazo para os permissionários de mercados e feiras que possuem débitos com a administração municipal, quitarem suas dívidas com 90% de desconto nos juros e multas e atualização monetária em cota única. O pagamento é referente aos débitos não tributários, decorrentes do uso de espaço público de box/congêneres dos mercados municipais.
O permissionário também pode optar pela regularização com o parcelamento em até 10 vezes com 50% de desconto dos valores de multas, juros de mora e atualização monetária até o dia 28 de dezembro deste ano. Assim também como o pagamento em parcela única com 80% até o dia 28 de dezembro de 2018.
“Estamos dando a oportunidade para que os permissionários de mercados possam negociar seus débitos junto ao município. É importante que estejam atentos quanto aos prazos para a sua regularização. Vale ressaltar que essa arrecadação retornará em forma de investimento para Infraestrutura dos espaços”, ponderou o secretário da Agricultura, Bruno Costa.
Os permissionários inadimplentes devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap) para aderir ao Programa e negociar o pagamento à vista ou parcelado e solicitar a emissão do boleto - End: Av. Marechal Rondon, n° 873, Bairro Prainha CEP: 68005-120.