Autor:
Desconhecido
Autor: Tadeu Pinho
Todas as segundas-feira, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb), apresenta um tema, através da série: “Obra Legal”, que esclarece à população, os meios legais para licenciar, construir ou reformar qualquer imóvel no município.
Na terceira matéria da série, o setor de engenharia da Semurb, informa os documentos necessários para a construção de prédios comerciais, de serviços e industriais em área total superior a 750 m².
O secretário da Semurb, Jean Murilo, destaca que para qualquer dúvida as pessoas podem procurar o setor de fiscalização para mais orientações. “Estamos como a série “Obra Legal” para informar a população sobre os meios legais e os documentos necessários que o interessado em construir ou reformar deve obter. Dispomos também do setor de engenharia que pode atender com orientações de nossos engenheiros, quando necessário”, destacou.
Os documentos necessários para a construção de prédios comerciais, de serviços e industriais em área total superior a 750 m² são os seguintes:
*Preenchimento de formulário fornecido pela Semurb;
*Documento de posse ou do proprietário do terreno;
*Projeto arquitetônico completo e complementares assinados pelo proprietário, autor e responsável técnico, apresentação no mínimo em (02) dias vias, carimbadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará ;
*Apresentação do comprovante de quitação do IPTU;
*Apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) de projetos e execução.
*Dependendo do tipo de obra, o responsável deverá apresentar a licença da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).
A próxima matéria tratará sobre os documentos necessários para licenciar uma obra especial.
Mais informações: semurbfiscalizacaostm@gmail.com
