Autora: Geisa de Oliveira
Essa sexta-feira 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), reforça que continua fazendo a emissão da carteirinha do autista, no Centro de Atendimento Social e Centro de Atendimento ao Empreendedor Cidadão (CAS/CAEC), localizado na avenida Sérgio Henn.
O lançamento da carteira aconteceu em fevereiro de 2020 e até agora foram emitidas 169 unidades. A carteirinha contemplou a materialização de duas Leis, a Lei nº 20.555, de 26 de março de 2019, que estabelece prioridade no atendimento público e privados as pessoas com transtornos do espectro autista – TEA , no município de Santarém, Estado do Pará e dá outras providencias, de autoria da Vereadora Maria José Maia, e ainda a lei nº 20.611, de 20 de setembro de 2019, que institui o cartão de identificação para pessoa com transtorno do espectro autista, residente no município de Santarém e dá outras providencias – foi de autoria do Vereador Ney Santana.
A referida carteira válida para o município de Santarém e com validade de 5 anos a partir da data de emissão.
A Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social Celsa Brito avalia que foi muito importante a sanção das leis e que as famílias que necessitarem, devem fazer a emissão da carteirinha. “A carteira traz informações sobre o portador do espectro autista, identificando-os para que eles possam ter esse atendimento prioritário. Sabemos que é muito importante para quem os acompanha em instituições, bancárias, em hospitais”, destacou a secretária.
De acordo com a coordenadora do Cas/Caec, Márcia Aguiar, a emissão da Carteira de Identificação do Autista é feita mediante formulário preenchido e assinado pelo responsável, laudo médico emitido pelo profissional (especialista em neurologia ou psiquiatria), documentos originais do requerente (Certidão de Nascimento, RG, CPF) e do responsável (RG e CPF), comprovante de residência e 2 fotos 3x4.
Sobre Autista
A data lembra e conscientiza a sociedade acerca da luta pelos direitos daqueles que possuem diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A doença atinge cerca de 2 milhões de brasileiros e 70 milhões de pessoas em todo o mundo, e requer cuidados indispensáveis, principalmente quando se apresenta com outras comorbidades como a deficiência intelectual e a epilepsia.
