O atendimento presencial na Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof) está suspenso em razão do lockdown (bloqueio total) de serviços considerados não essenciais que começa a vigorar nesta terça-feira (19). No entanto, os contribuintes serão atendidos pela Central de Atendimento ao Contribuinte (93) 3529-2923, das 8h às 14h. A medida é necessária para o enfrentamento, prevenção e controle do Coronavírus.
No Portal de Serviços da Prefeitura de Santarém (portalservicos.santarem.pa.gov.br) estão disponíveis, para a emissão, as guias do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e de Certidões Negativas de Débito (CND), do IPTU, ISSQN e Nota Fiscal Avulsa. Alvará e ITBI devem ser solicitados via e-mail: cac@santarem.pa.gov.br
IPTU, ISSQN e Alvará: vencimento prorrogado
Formas de pagamentos do IPTU:
- 1ª cota única e 1ª parcela com vencimento original em 30/04/2020; fica com vencimento para 31/07/2020.
- 2ª cota única e 2ª parcela com vencimento original em 29/05/2020; fica com vencimento para 31/08/2020.
- 3ª parcela com vencimento original em 30/06/2020, fica com vencimento para 30/09/2020.
As demais parcelas seguem o fluxo normal.
Formas de pagamentos do ISSQN: O período de apuração março de 2020, com vencimento original em 10 de abril de 2020, fica com vencimento para 10 de julho de 2020.
O período de apuração abril de 2020, com vencimento original em 10 de maio de 2020, fica com vencimento para 10 de agosto de 2020.
O período de apuração maio de 2020, com vencimento original em 10 de junho de 2020, fica com vencimento para 10 de setembro de 2020.
Contribuintes autônomos inscritos no Cadastro Mobiliário da Prefeitura de Santarém - A 3ª parcela com vencimento original em 09/04/2020, fica com vencimento para 10/07/2020; a 4ª parcela com vencimento original em 08/05/2020, fica com vencimento para 10/08/2020 e a 5ª parcela com vencimento original em 10/06/2020, fica com vencimento para
vencimento: 10/09/2020.
O prazo para a renovação do alvará de funcionamento 2020 terminaria dia 31 de março, fica com vencimento para o dia 29/06/2020. Os Contribuintes serão dispensados de juros e multas referente à taxa para sua renovação.
A emissão da taxa do documento para pagamento será feita por agendamento via e-mail: cac@santarem.pa.gov.br.
Para outros serviços disponibilizamos atendimentos por telefone e/ou e-mail seguem os seguintes contatos:
- Procuradoria Geral de Proteção e Defesa do Consumidor de Santarém (Procon)
santarem@procon.pa.gov.br
- Procuradoria Fiscal do Município (PFM)
procuradoriafiscal@santarem.pa.gov.br
- Divisão de Fiscalização Tributária (DFT) - CND, protocolo de processos e cancelamento de nota fiscal
aldemir@santarem.pa.gov.br
- Divisão de Fiscalização Tributária (DFT) -Auditoria Fiscal
marcelo@santarem.pa.gov.br
valdir@santarem.pa.gov.br
- Divisão de Cadastro Imobiliário (DCI)
dci@santarem.pa.gov.br
-Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec)
comdec@santarem.pa.gov.br
(93) 3523-5170
-Coordenadoria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CHDU)
chdu@santarem.pa.gov.br
-Núcleo Técnico de Recursos Humanos
cead-rh@santarem.pa.gov.br
