Lançada 4ª edição da Campanha 'Seu Imposto de Renda Rende Sorrisos para Santarém'

Campanha busca doações para apoiar instituições em prol da criança e adolescente. O lançamento da 4ª edição da Campanha 'Seu Imposto de Renda Rende Sorrisos para Santarém' aconteceu no final da tarde desta terça-feira (17), no auditório da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras).

A campanha é desenvolvida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca), Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) em parceria com Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PA), Vox Contábil, Receita Federal e OAB Subseção Santarém.

Durante o lançamento foram entregues informativos contendo a prestação de contas dos três anos de campanha constando os valores arrecadados e também sobre as instituições beneficiadas.

Roselene Andrade, presidente do Comdca. De acordo com a presidente do Comdca Roselene Andrade a campanha busca recursos de uma parcela de doação da declaração do Imposto de Renda (IR) para fortalecer as instituições que trabalham com a política da infância e adolescência, seja na proteção ou na defesa. "Estamos na 4ª campanha que tem sido um grande sucesso. Os recursos oriundos das doações ficam em Santarém e pudemos ajudar as instituições que trabalham com crianças e adolescentes para que tenham seus direitos resguardados”.

O prefeito Nélio Aguiar pontuou sobre o benefício para vários projetos desenvolvidos no município. Ele destacou a importância da parceria com a classe contábil, com a Receita Federal e diretamente com o próprio contribuinte. “Infelizmente ainda pouca gente conhece essa modalidade de declaração, você declarando seu IR para o Fundo, você não paga  nada a mais, e com isso automaticamente você destina para Santarém um recurso que irá beneficiar crianças e adolescentes”.

Delegada Lourdes Tavares representando a Receita Federal. A Delegada da Receita Federal de Santarém Lourdes Tavares também frisou a importância da campanha. “É uma oportunidade do contribuinte exercer sua cidadania e escolher na declaração a doação para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Santarém. O IR dela pode ser destinado de 3 a 6% do imposto devido”. Declarou Lourdes.

 “Nós enquanto Conselho Regional de Contabilidade do estado do Pará (CRC) convocamos a classe contábil a se engajar nessa luta porque se o cidadão vai pagar seu imposto nós sabemos que essa doação será aplicada em Santarém”. Embasou Conceição Lima vice-presidente do CRC.

Lindomar Rodrigues, presidente da Vox Contábil. A presidente da Associação dos Contadores do Oeste do Pará - Vox Contábil  Lindomar Rodrigues destacou que o sucesso alcançado nas edições anteriores se devem a transparência em que os recursos são aplicados. “Nós temos a responsabilidade de orientar os contribuintes a fazer a doação diretamente na declaração IR seja ela pessoa Física ou Jurídica, até porque a causa é muito nobre”. Pontuou a contadora.

A Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social Celsa Brito reforçou a importância de todos propagarmos a campanha. “Quanto mais pessoas levarem adiante a divulgação da campanha mais doações serão feitas para o Fundo e consequentemente irá beneficiar mais projetos que trabalham com crianças e adolescentes em nosso município”.Secretária Celsa Brito esteve presente endossando o engajamento da Semtras na campanha.

Vereador Alaércio Cardoso O vereador Alércio Cardoso esteve presente na solenidade representando a Câmara Municipal de Santarém. 

Resultado das campanhas:

A 1ª edição da campanha aconteceu em 2017 e arrecadou o valor de R$ 87.311,39 (Oitenta e sete mil trezentos e onze reais e trinta e nove centavos); a 2ª edição em 2018 arrecadou R$ 64.631,89 (sessenta e quatro mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos) referente a Pessoa Física e R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), de Pessoa Jurídica ao longo do ano por meio das declarações Banco da Amazônia, Santander e da Raízen, o que totalizou uma arrecadação de R$ 446. 631,89 (quatrocentos e quarenta e seis mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos); em 2019 foi arrecadado R$ 75.655,31 (setenta e cinco mil reais seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos).

Conceição Lima, vice-presidente do CRC. O objetivo da campanha é arrecadar recursos do Imposto de Renda para o Fundo do município de Santarém, até o próximo dia 30 de abril. De acordo com o plano de aplicação de recursos do fundo, 40% deverá ser destinado a projetos sociais. Atualmente Doze entidades são cadastradas no Comdca, entre entidades governamentais e não governamentais: Apae, Creche Seara, Pastoral do Menor, CIEE, Fundação Esperança, Rádio pela Educação, Senai, Sesc, Adefis, Adevibam, Obras sociais da Diocese de Santarém, Obras sociais e Educacionais da Igreja de Deus – A mão Cooperadora. Segundo a presidente do Comdca no momento mais duas instituições estão em processo de cadastramento.

Em 2018 três instituições tiveram seus projeto aprovados a Associação Pais Amigos Excepcionais Santarém (Apae), o projeto "Plantando Consciência para colher um futuro saudável", Creche a Seara com o projeto da Biblioteca Apoena Leitura e Cidadania e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) projeto da II  Jornada Socioeducativa "Oportunidade sem Medidas".

Compreendendo os recursos da campanha de 2019, neste ano foi publicado um novo edital que está tramitação.

A exemplo das edições anteriores, a campanha será operada pelos contadores, encarregados de obterem autorização de seus clientes que têm imposto de renda a recolher à União, para destinarem doações de até 3 até 6% do valor devido, voltando-o para investimentos diretos no nosso município por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Como doar?
O contribuinte deve entrar no site da Receita Federal e seguir esses passos:
01 – Preencher a declaração pelo modelo completo do IRPF/2019, clique na guia "deduções legais"
02 – Clique em "Doação diretamente na Declaração (ECA)". Em seguida, selecione o tipo de Fundo (Municipal), e o Município (de Santarém);
03 – Preencha o valor da Doação (até 6% do IR devido) O sistema já faz o cálculo;
04 – Imprima o DARF específico gerado (DARF ECA), na Guia Imprimir.

Sobre o FMDCA

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA) é o mecanismo instituído por lei, para captação de recursos voltados a programas e projetos de atenção aos direitos da população infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade social. Em Santarém o fundo é administrado pelo Comdca.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as políticas de atendimento devem ser implementadas por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, seguindo as medidas de proteção dispostas nos artigos 98 a 102 do ECA.