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A IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que ocorreu nos dias 29 e 30 de novembro, reuniu um público de trezentas pessoas entre adolescentes, sociedade civil e governamental. A Conferência trata-se de um espaço de controle social democrático voltado para qualificar a política pública de atendimento às crianças e adolescentes do município de Santarém. O evento ocorreu no auditório do Instituto Esperança de Ensino Superior (Iespes)
Participaram da mesa de abertura a Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social Celsa Brito, a Juíza da Infância e Juventude Josineide Gadelha Pamplona de Medeiros, o vereador Didi Feleol representando a Câmara dos Vereadores, a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) Marileuda Cunha, a adolescente Marilia Vinholte de Almeida representando a Seara e os demais adolescentes, e o Conselheiro Tutelar Carlo Fabrício Castro.
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A abertura contou com a participação cultural de um jovem do Centro Sócio Educativo Baixo Amazonas (CESEBA) e também apresentação de crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Urumari que performaram uma emocionante coreografia natalina.
No segundo dia de evento, após aprovação do regimento a Juíza da Infância e Juventude Josineide Gadelha Pamplona de Medeiros fez a palestra magna destacando a temática central "Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento de Violências".
Adolescentes estudantes das escolas Rotary e José de Alencar participaram da conferência com os demais convidados, os quais foram divididos em grupos de acordo com os 5 eixos de discussão, a fim de debater e criar propostas para a qualificar o atendimento à criança e adolescente no município. Os eixos são:
Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social
Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes
Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes
Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes
Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
A Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, agradeceu a presença de todos na IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. "Para chegarmos aqui realizamos, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sete Pré-Conferências que objetivaram ouvir nossos usuários, adolescentes, sociedade civil nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) sobre os diversos assuntos que foram discutidos aqui. Reforçamos o compromisso da nossa gestão em prol da defesa dos direitos humanos e das garantias de direitos e contamos com o apoio de todos vocês nessa caminhada."
A Juíza da Infância e Juventude Josineide Gadelha Pamplona de Medeiros avaliou a realização do evento. "A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um importante exercício de cidadania dentro de um sistema de democracia. É onde a comunidade, os órgãos e instituições públicas se reúnem para avaliar os problemas que afetam a infância e juventude dentro de um tema que está proposto pelo Conselho Municipal dos Direitos e Garantias Fundamentais que é adversidade e o enfrentamento das violências e extrair proposições para instruir políticas públicas a nível municipal."
A Presidente e a Vice- Presidente do Comdca, Marileuda Cunha e Roselene Andrade, ressaltaram que o principal objetivo foi alcançado. A participação do público atingiu as expectativas. "Nossos adolescentes e demais participantes estão de parabéns pela discussão e defesa propostas de acordo com seus anseios", disse Roselene Andrade. Já Marileuda Cunha frisou. "Vamos levar e defender nossas propostas na Conferência Estadual. É muito importante estarmos preparados para defender nossas necessidades."
A adolescente Marilia Vinholte de Almeida representando a Seara e os demais adolescentes avaliou a participação dos jovens na discussão. "Para nós é muito bom estarmos aqui, participando e defendendo nossos direitos".
Foram escolhidos 12 delegados divididos entre as representações: Conselho Tutelar, conselho de direitos, sociedade civil, instituições judiciárias e religiosas, universidades, bem como três representantes de crianças e adolescentes, os quais participarão da conferência estadual a se realizar em junho de 2019.
