Considerando o disposto na lei federal nº 11.445, de 05 de fevereiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, dispondo sobre os seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como as diretrizes relativas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente, a Prefeitura de Santarém instituiu a equipe técnica responsável para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Santarém, composta por técnicos das secretarias municipais de infraestrutura (Seminfra) e Meio Ambiente (Semma). Os membros são:
1- Sérgio Gouvêa de Melo- Engenheiro Civil/ Seminfra
2- José Nazareno Palheta Ramos- Gestor Ambiental/ Seminfra
3- Ailanda Ferreira Tavares- Jornalista / Seminfra
4- Joselma de Sousa Maciel- Advogada/Semma
5- Wolfgang Mayer- Economista/ Semma
6- Euna Vasconcelos Diniz- Psicóloga/ Seminfra
7- Ângelo Tiago Campos Rego Filho- engenheiro sanitarista e ambiental/ Semma
8- Alexandre Rangel Sousa da Silva- engenheiro civil/ Seminfra
A equipe reuniu na manhã desta quarta-feira (04) e já começou a elaborar um cronograma de ações, procurando atender aos quesitos da legislação vigente que trata dos Planos de Saneamento, como:
· Diagnóstico da situação atual;
· Identificação das necessidades futuras;
· Definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para atendimento das necessidades futuras (cronograma de intervenções);
· Definição dos mecanismos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
