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Estão abertas as inscrições para o II Simpósio de Cidadania e Controle Social, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE- PA), Unidade Regional I, em parceria com a Prefeitura de Santarém, por meio do Grupo Municipal de Educação Fiscal de Santarém (GMEF), sob a coordenação da Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof). O encontro será realizado no dia 29 de maio de 2018, no auditório do Instituto Esperança de Ensino Superior (Iespes), localizado na Avenida Icoaracy Nunes, 3315, Caranazal.
O Simpósio apresentará debates com temáticas relevantes sobre Educação Fiscal; Lei de Acesso a Informação como Ferramenta de Controle Social; Controle Externo como Instrumento de Melhoria da Gestão Pública; Gestão Pública Participativa, dentre outros assuntos.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até às 14h do dia 28/05/2018, no endereço eletrônico http://www.tce.pa.gov.br/sigaacompanhamento. No total, serão ofertadas 300 vagas. O evento é destinado para órgãos jurisdicionados, servidores, integrantes do terceiro setor, estudantes, conselheiros municipais e cidadãos interessados no tema.
De acordo com a secretária da pasta de finanças, Josilene Pinto, o evento tem como objetivo incentivar a participação do cidadão para contribuir com a gestão pública. "O objetivo principal do simpósio é justamente trabalhar a questão de educação fiscal junto aos cidadãos, para que eles se mantenham informados e atualizados de seus direitos e obrigações quanto fiscais das ações públicas de governos. Seja ele municipal, estadual ou federal que permitem que tenhamos ferramentas para conseguimos realizar um controle melhor na aplicação e gestão dos recursos públicos desses entes", destacou.
Programação
14h – Credenciamento
14h30 – Abertura
15h – Tema 1: Lei de acesso à informação como ferramenta de controle social.
Palestrante: Roberta Merabet – Controladora Geral do Município – Prefeitura de Santarém.
15h50- Tema 2: O Controle Externo como Instrumento de Melhoria da Gestão Pública.
Palestrante: Prof. Antônio Carlos Jr. – Auditor de Controle Externo – TCE/PA.
16h40 - Tema 3: Educação Fiscal: um convite à cidadania.
Palestrante: Lucilene Marinho – Membro GMEF – Grupo Municipal de Educação Fiscal de Santarém.
17h - Tema 4: Projeto TCE Cidadão.
Palestrante: Luanna Matos – Assistente de Representação – TCE/PA.
17h20 - Intervalo.
17h40 - Tema 5: Relatório de Execução Orçamentária como Instrumento de Controle.
Palestrante: Evaldo Viana Araújo – Analista Tributário da Receita Federal.
18h30 - Tema 6: Gestão Pública Participativa: desafios da gestão pública eficiente.
Palestrante: Prof. Kadson Oliveira – Técnico em Gestão – Seduc.
