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Foram queimados na manhã desta quarta-feira (31) os 139 ovos de quelônios apreendidos por meio de denúncia ao Núcleo Integrado de Operações Policiais (NIOP). A incineração foi em uma olaria no bairro Floresta. A ação de apreensão se deu entre a Prefeitura de Santarém, via Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), e Polícia Militar (PM).
Segundo o fiscal ambiental Wellton Sousa, um homem identificado como Lucivando Mota, de 38 anos de idade, foi flagrado na manhã de segunda-feira (29) em uma embarcação ancorada nas imediações do Mercado Modelo fazendo o transporte sem autorização dos 139 ovos de quelônios.
"O responsável foi detido pela PM que acionou a Semma e fez a autuação do mesmo com pena que para esse tipo de situação a legislação estabelece multa de R$ 5 mil por unidade e como foram contabilizadas 139 unidades, a multa para o criminoso será de 650 Mil Reis", informou Wellton Sousa.
Segundo a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98 é proibido matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
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A medida de incineração segue o Decreto Federal Nº 6.514/2008, artigo 134, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e orienta que produtos e subprodutos da fauna não perecíveis, frutos de apreensões, devam ser destruídos.
O caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) para promoção da ação penal.
