PPA e LOA: Santarém recebe audiência pública para debater políticas públicas em prol da região do Baixo Amazonas

Com apoio da Prefeitura de Santarém, o Governo do Estado realizou a segunda audiência pública para a elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o ano de 2024. O evento foi organizado por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD) e da Secretaria Regional do Baixo Amazonas e ocorreu nesta sexta-feira (31), no auditório da Universidade do Estado do Pará (Uepa), com a participação de autoridades, instituições e da sociedade civil organizada de Santarém e da região do Baixo Amazonas.

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento legal que define e norteia as políticas públicas de governo para um período de quatro anos de planejamento. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e autoriza as despesas do governo, visando concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, somente no ano de 2024.

O processo de elaboração do PPA e da LOA é feito de forma coletiva e regionalizada entre as 12 regiões de integração do estado. De acordo com o Secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento, Ivaldo Ledo, é importante que a população compareça às audiências que estão sendo realizadas pelo governo em todas as regiões.

“Nós temos quatro premissas básicas que guiam nossas ações: o plano de governo, os planos setoriais, os objetivos de desenvolvimento sustentável e as audiências públicas. É através dessa construção coletiva, observando as particularidades de cada região, que vamos fazer os melhores investimentos. Então, a colaboração, os questionamentos e as sugestões de cada cidadão são de suma importância para que possamos fazer um planejamento que atinja as 12 regiões de integração e os 144 municípios”, relata Ivaldo Ledo.

“A presença e a participação de toda a população nesse evento é essencial para a construção desse instrumento orçamentário tão importante para a gestão do governo. Hoje, o governo do estado busca ouvir a sociedade paraense para que cada um possa opinar nesse processo”, ressaltouo secretário regional de Governo do Baixo Amazonas, José Maria Tapajós.

Durante a audiência, foram apresentados os investimentos estruturantes e as ações estratégicas previstos para a Região de Integração do Baixo Amazonas.  O público presente teve a oportunidade de expor sugestões e apresentar demandas.

Ações voltadas para a área do meio ambiente, saúde e desenvolvimento sustentável são algumas das principais demandas da região, segundo Ronan Liberal Júnior, secretário municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia.

“Nós temos várias demandas para a nossa região, em especial, na área da saúde e do desenvolvimento urbano. É necessário, também, investimento para a expansão das nossas estradas e para o fortalecimento do turismo, principalmente, o turismo ecológico. Nesse sentido, a parceria com o governo do estado vem sendo fundamental para os avanços do nosso município de Santarém”, comentou o titular da pasta.

O secretário Municipal de Governo, Emir Aguiar, que representou o prefeito Nélio Aguiar, também, destacou, em sua fala, a importância da parceria com o governador Helder Barbalho.

“Santarém está sendo beneficiada com importantes investimentos do estado nas mais diversas áreas e isso é resultado de uma gestão participativa e colaborativa. Por isso, desejo sucesso neste processo tão importante que é a elaboração do PPA e da LOA”, disse.

Segundo dados apresentados pela Seplad, a previsão de Receita projetada para 2024 é de cerca de R$ 11,5 bilhões, que serão aplicados a fim de atender as demandas apresentadas no PPA. O processo de elaboração do PPA e LOA deve ser encerrado no segundo semestre de 2023. Para o município de Santarém, as seguintes ações já constam no plano:

Na área da Educação:

• Reforma de escolas na Região Baixo Amazonas.
• Implantação de Creches do Programa “Creches por Todo o Pará”.
• Implantação do Projeto “Forma Pará Técnico”.
• Ampliação do Projeto Web Escola.
• Ampliação do Programa “Startup Pará”.
• Implantação da Oferta de Cursos Técnicos na Modalidade Educação à Distância, dentre outros.

Na área da Saúde

• Ampliação do Hospital Regional do Baixo Amazonas.
• Conclusão do Hospital Materno Infantil de Santarém.
• Implantação da Policlínica de Santarém.
• Implantação da Agência Transfusional no Hospital Regional de Santarém.

Na área de Segurança Pública

• Ampliação do efetivo de policiais e servidores da área de segurança pública.
• Aparelhamento/modernização do sistema de segurança pública.
• Construção e implantação do Comando Regional de Bombeiro Militar da Região do Baixo Amazonas.

• Ampliação do sistema de vídeo monitoramento com Inteligência Artificial.
• Implementação de Base Avançada do GFLU em Santarém.
• Implantação de Unidade Prisional em Santarém.

Na área do Meio Ambiente

• Apoio a municípios para criação de Unidades de Conservação e conclusão da Regularização Fundiária das Unidade de Conservação.
• Recuperação de áreas degradadas na Região Baixo Amazonas.
• Concessão de florestas públicas para a geração de crédito de carbono.
• Oportunização do acesso de agricultores familiares ao mercado de crédito de carbono, dentre outros.

Na área de Desenvolvimento Social.

• Implantação de Usina da Paz em Santarém.
• Implementação de projetos e programas regionalizados para a capacitação profissional, inclusão digital e social, com foco no fortalecimento de lideranças femininas.
• Ampliação do Programa Primeiro Ofício e Ampliação do Programa Qualifica Pará.
• Expansão das ações de Cidadania (Caravanas de Cidadania).

Na área de Esporte e Lazer

• Expansão do Projeto Leitura por todo Pará: formação de leitor e intercâmbio cultural.
• Ampliação da Biblioteca Digital do Estado.
• Conclusão do Estádio Colosso do Tapajós, em Santarém e Implantação de 02 Bibliotecas modulares.
• Implantação do Complexo cultural de Alter do Chão, com destaque para a festa do Çairé.
• Implantação de 02 Núcleos de Esporte e Lazer no Baixo Amazonas.

Na área de Desenvolvimento Econômico

• Incentivo ao turismo de negócios na região.
• Fortalecimento da agricultura familiar, psicultura e do agronegócio.
• Apoio às cadeias produtivas locais.
• Construção de Unidades Didáticas da Emater.
• Implantação de fontes de energia renováveis.

Na área de Desenvolvimento Urbano

• Ampliação do sistema de abastecimento de água, dos municípios de Alenquer, Oriximiná e Santarém.
• Implantação do sistema de esgotamento sanitário no Distrito de Alter do Chão em Santarém.
• Expansão da regularização fundiária urbana, em Santarém.