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A cerimônia de posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) ocorreu na manhã desta segunda-feira (10) na Escola de Artes Emir Hermes Bemerguy. O ato solene foi organizado pela Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) junto com o CMDPI.
Participaram do evento a Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social Celsa Brito que na ocasião também representou o Prefeito de Santarém Nélio Aguiar; Dulfe Marinho representando a Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Santarém; o advogado Murilo Reis representando o Conselho; a presidente do CMDPI 2016-2018 Roseane Matos e o Secretário Municipal de Cultura Luiz Alberto Pixica.
A Secretária Celsa Brito citou que este ano a campanha de valorização a Pessoa Idosa foi literalmente as ruas no Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, com a Campanha Junho Violeta que abordou o tema nacional "Violetas contra a Violência – Dignidade e Respeito para com a Pessoa Idosa" e outras importantes ações. "Este ano foi importante, pois foi comemorado os 15 anos do Estatuto do Idoso e nós colaboramos para que fossem feitas essas ações. Em 2018 também foi instituído o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, que a partir do ano que vem será possível pleitear recursos de instituições particulares e de governo para implementar a política no município. O CMDPI é um Conselho paritário. Nos dois últimos anos quem estava a frente era o governo, agora será uma entidade civil ligada a política em Santarém. Desejamos que as entidades civis se envolvam no acompanhamento do controle social do município e que protejam aqueles que tanto contribuíram com o município", ressaltou Celsa Brito.
A Presidente do CMDPI gestão 2016-2018, Roseane Matos, apresentou um vídeo com o registro de todas as ações nos 10 meses em que esteve a frente do Conselho. "Encerra-se um ciclo, inicia-se outro. Hoje eu faço a entrega após 10 meses como presidente desse conselho que para mim foi uma grande honra. Também desejando a nova gestão que dê continuidade do trabalho que já foi feito. Ainda existe um grande desafio principalmente quanto aos casos de violência que aumentou o que significa que as pessoas foram informadas como proceder ao saber dessa violação que deve ser cada dia mais denunciada e que nossos Idosos sejam valorizados", pontuou.
O advogado Murilo Reis representante da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Santarém membro do CMDPI avaliou a posse do Conselho." A OAB é uma instituição que sempre lutou pelos direitos da Pessoa Idosa no nosso município. Fazer parte do conselho reflete nos trabalhos já realizados até hoje, onde daremos continuidade a luta".
A solenidade contou com apresentação de mais de 20 idosos do canto coral Sonoridade do Centro de Convivência do Idoso (CCI) que apresentou músicas natalinas.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, criado pelo projeto de lei n° 17.949/2005 de 12 de dezembro de 2005, com sede e foro na cidade de Santarém do estado do Pará é um órgão de caráter público, sem fins lucrativos, credo político ou religioso, vinculado à estrutura da secretaria municipal de trabalho e assistência social – Semtras e Prefeitura Municipal de Santarém.
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI
É um órgão com função consultiva, deliberativa, fiscalizadora e normativa da política municipal do idoso, tem por finalidade congregar esforços, junto às instituições oficiais e sociedade civil organizada de atenção ao idoso, estabelecendo diretrizes e aplicabilidade dessa política, em consonância com a política nacional, estadual e com o estatuto do idoso.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é composto de 08 (oito) membros em representação paritária entre entidades governamentais e não governamentais, sendo: 04 (quatro) conselheiros representantes governamentais que serão indicados com seus respectivos suplentes das seguintes secretarias: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtras; Secretaria Municipal de Educação – Semed; Secretaria Municipal de Saúde – Semsa; Secretaria Municipal de Cultura – Semc e 04 (quatro) conselheiros representantes de entidades não-governamentais e seus respectivos suplentes, escolhidos em processo de escolha.
Compete ao Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Idosa:
I - Formular, para fins de aprovação pelo poder executivo, a política de ação municipal destinada a apoiar e integrar a pessoa idosa;
II - Implementar a política municipal do idoso, definindo prioridades para as ações correspondentes e as aplicações de recursos;
III - Envolver as instituições comprometidas com a causa do idoso nas ações a serem desenvolvidas pelo conselho municipal da pessoa idosa;
IV - Incentivar a realização de pesquisas, estudos e seminários, campanhas e outros eventos relacionados com o idoso;
V - promover a integração entre instituições oficiais e da sociedade civil organizada que atuam com idosos;
VI - fiscalizar a implementação de políticas de atenção ao idoso;
Eleição e entidades eleitas:
A realização do processo de escolha da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Santarém - CMDPI ocorreu no dia 26 de novembro deste ano, das 09h às 11h, na Casa dos Conselhos, localizada na Av. Curua-una canto c/ Marabá, 762, Santíssimo, e possui um mandato de 02 (dois) anos, sendo o biênio 2018/2020.
As entidades eleitas no processo de escolha do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Santarém - CMDPI que irão compor a gestão 2018/2020 foram:
1. Associação de Deficientes Visuais do baixo Amazonas – Adevibam;
2. Associação dos Deficientes Físicos de Santarém – Adefis;
3. Obras Sociais da Diocese de Santarém Asilo São Vicente de Paula;
4. Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará – Subseção de Santarém – Oab/Stm listagem de diplomação
1) Representantes Governamentais:
1.1- Secretaria Municipal de Trabalho d Assistência Social - Semtras
- Maria Roseane Da Silva Matos - Titular
- Marlen Ferreira Ribeiro - Suplente
1.2 - Secretaria Municipal de Educação - Semed
- Enilson Raimundo de Jesus Martins – Titular
- Marcus Vinicius Santos Vieira – Suplente
1.3 – Secretaria Municipal de Saúde – Semsa
- Maria do Socorro Fialho Cabral – Titular
- Gilberto Rodrigo Santos Dias – Suplente
1.4 – Secretaria Municipal de Cultura – Semc
- Otavio Corrêa Rêgo – Titular
- Clenildo Vasconcelos Neves – Suplente
2) Representantes Não Governamentais:
2.1 – Ordem Dos Advogados Do Brasil - Seção do Pará - Subseção Santarém – Pará - OAB
- Murilo Reis Sena – Titular
- José Ribamar Mesquita Bezerra de Menezes – Suplente
2.2 - Associação dos Deficientes Físicos De Santarém - Adefis
- Gabriel Arcanjo Carvalho de Lima – Titular
- Mauro Vieira Protássio – Suplente
2.3 - Associação de Deficientes Visuais do Baixo Amazonas – Adevibam
- Ivanilson Ribeiro Cardoso - Titular
- Rodrigo Márcio Figueira da Mota – Suplente
2.4 – Obras Sociais da Diocese De Santarém – Asilo São Vicente de Paulo
- Virgínia Lúcia Pereira dos Santos – Titular
- Liege Brito da Silva – Suplente
