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A cerimônia de posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) ocorreu na manhã desta terça-feira (12) no Centro de Informação e Educação Ambiental de Santarém (Ciam). O ato solene foi organizado pela Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) com o Comdca.
Participaram do evento a Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social Celsa Brito, o prefeito em exercício José Maria Tapajós, a juíza da infância e juventude Josineide Gadelha Pamplona Medeiros, Vereadora Maria José Maia, representando o Poder legislativo, Lorena Gouveia representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Santarém, a presidente da Comissão eleitoral do Comdca Marluce Franco, a presidente do Comdca 2016-2018 Marileuda Cunha e o secretário de governo Erasmo Maia.
A Secretária Celsa Brito parabenizou o trabalho do Conselho que encerra suas atividades e deu boas vindas aos novos conselheiros. "Nós desejamos dois anos de muito trabalho, muito compromisso e responsabilidade em prol da Política de Atendimento a criança e ao adolescente em Santarém. Continuamos juntos apoiando as ações do conselho", destacou a secretária.
A presidente do Comdca gestão 2016-2018, Marileuda Cunha, fez uma avaliação do trabalho realizado pelo conselho nesses dois anos. "Uma avaliação muito positiva. Tivemos avanços, muitas conquistas e captação de recursos. As instituições puderam fortalecer suas políticas de atendimento através dos editais, hoje temos recursos que a próxima gestão estará disponibilizando para as instituições a questão do fortalecimento da rede. Vou continuar no conselho agora representando a Seara", pontuou.
A juíza da infância e juventude Josineide Gadelha Pamplona de Medeiros também sobre o trabalho desenvolvido em prol de crianças e adolescentes do município. "Eu vi a rede atuar como nunca havia visto antes. Esse é o resultado de um trabalho cumulativo. Nessa área são muitos os desafios, e o conselho terá um trabalho árduo pela frente. Desejo muito sucesso a nova gestão e que nós possamos crescer cada vez mais em garantia de direitos de crianças e adolescentes de nossa cidade."
O prefeito em exercício José Maria Tapajós participou da cerimônia e comentou sobre a importância dos Conselhos para Santarém. "Todos os conselhos possuem um significado muito importante para a sociedade. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente chama a responsabilidade das autoridades. Estão de parabéns os conselheiros que encerram hoje essa missão e nós acreditamos na vontade, na garra de cada um que estará a frente dessa nova missão."
A vereadora Maria José Maia esteve participando representando o presidente da Câmara Emir Aguiar e parabenizou os conselheiros que estão deixando o conselho e desejou sorte para a nova composição. "Desejo sucesso à nova gestão que terá um desafio grandioso, pois se trata da ampla defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ser conselheiro do Comdca é ser um guardião dos direitos dos menores".
Sobre o Comdca:
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) foi criado através da Lei Municipal nº 14.856 de 30 de dezembro de 1993 alterado pela Lei Municipal nº. 15.529 de 04 de janeiro de 1996 e Lei nº. 19.862 de 11 de Setembro 2015. Atua como Órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis da política de atendimento, observado a composição paritária de seus membros nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Lei de Criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA)
Compete ao Comdca fazer cumprir as normas previstas na Lei Federal nº 8.069/90:
I - Formular a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fixando prioridades para a consecução das ações, a capacitação e a aplicação de recursos.
II – Zelar pela execução dessa política, atendidas a peculiaridade das crianças e dos adolescentes, de suas famílias de seus grupos de vizinhança, e dos bairros ou da zona urbana ou rural em que se localizem;
III – Formular as prioridades a serem incluídas no planejamento do Município, em tudo que se refira ou possa afetar as condições de vida das crianças e dos adolescentes;
Composição:
O Comdca é composto de doze membros em representação paritária entre entidades governamentais e não governamentais, sendo:
I – Seis membros titulares e seus respectivos suplentes representando o Governo, dentre representantes das Secretarias Municipais que desenvolvam políticas sociais básicas voltadas a Criança e ao Adolescente.
II – Seis membros e seus respectivos suplentes representando entidades não governamentais, escolhidos através do Processo de Eleição.
Eleição e entidades eleitas:
A realização do processo de Escolha dos Novos Membros do Comdca ocorreu no dia 05 de Fevereiro de 2019, no horário de 08h ás 10h na sede do Conselho, situado na Casa dos Conselhos, e o novo colegiado possui um mandato de 02 anos, sendo o Biênio 2019/2021, e terá a Presidência Governamental e a vice-presidência não-governamental.
As Entidades eleitas do processo de Escolha dos Novos Membros do Comdca que trabalharão na Gestão 2019/2021 foram:
Associação Santarena de Estudos e Aproveitamento dos Recursos da Amazônia (Seara); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santarém (Apae); Obras Sociais da Diocese - PASTORAL DO MENOR; Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental (Ceaps); Fundação Esperança; Obras Sociais e Educacionais da Igreja de Deus no Brasil - A MÃO COOPERADORA;
Sendo assim, a composição Comdca Gestão 2019/2021 ficará com a seguinte forma:
1) Representantes Governamentais:
1.1- Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras)
- Roselene Maria Duarte Andrade - Titular
- Adriana Rêgo - Suplente
1.2 - Secretaria Municipal de Educação (Semed)
- Claíde Marques de Azevedo - Titular.
- Verônica Walfredo Sousa - Suplente.
1.3 – Secretaria Municipal de Saúde – (Semsa)
- Maria das Graças Rocha Almeida de Almeida - Titular
- Erek Fonseca da Silva - Suplente
1.4 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – (Semdec)
- Marluce Franco da Silva - Titular
- Cilene Almeida de Sousa - Suplente
1.5 - Secretaria Municipal de Cultura – (Semc)
- Cecy Oneide do Nascimento Sussuarana - Titular
- Pedro Rubens Duarte Moreira - Suplente
1.6. Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças – (Semgof)
- Francisco Bernardes Gomes Viana - Titular
- Suellen Rejane Duarte de Freitas - Suplente
2) Representantes Não Governamentais:
2.1 - Associação Santarena de Estudos e Aproveitamento dos Recursos da Amazônia (Seara)
- Marileuda de Souza Cunha - Titular
- Júlia Freire Souza Leal - Suplente
2.2 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santarém (Apae)
- Adriane Melo do Carmo - Titular
- Ardelane da Silva Barros - Suplente
2.3 - Obras Sociais da Diocese de Santarém - Pastoral do Menor
- Maria Edna da Silva Coelho - Titular
- Francely Brandão de Souza - Suplente
2.4 - Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental (Ceaps)
- Elis Lucien Rodrigues Barbosa
- Fábio Anderson Rodrigues Pena
2.5 - FUNDAÇÃO ESPERANÇA
- Michelly Silva dos Santos - Titular
- Carmelia Maria Moraes da Silva - Suplente
2.6 - Obras Sociais e Educacionais da Igreja de Deus no Brasil - A MÃO COOPERADORA;
- Márcia Ferreira Ricardo - Titular
- Zaida Farias dos Santos - Suplente
