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Foram empossados na manhã desta sexta-feira (4), no auditório da Escola de Artes Emir Hermes Bemerguy, os novos membros do Conselho Municipal de Educação (CME), referente ao biênio 2018/2020. A posse foi efetivada pelo vice-prefeito de Santarém, José Maria Tapajós, que representou o prefeito Nélio Aguiar no evento.
O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão colegiado e permanente do Sistema Municipal de Ensino, político e administrativamente autônomo, com caráter normativo, consultivo, deliberativo, mobilizador, fiscalizador e propositivo sobre os temas de sua competência.
A Principal missão do CME é supervisionar e orientar o Sistema Municipal de Ensino assegurando sua sustentabilidade e a oferta de Educação de qualidade para formação crítico-social do cidadão, com o fortalecimento da gestão democrática, a inclusão e o respeito à diversidade.
Competências do Conselho Municipal de Educação:
- Estabelecer procedimentos normativos necessários ao bom gerenciamento do Sistema Próprio Municipal de Educação;
- Fiscalizar e Supervisionar o cumprimento dos dispositivos legais em matéria de Educação;
- Estabelecer normas para instalação e funcionamento de entidades e iniciativas educacionais, de qualquer nível e tipo em área de jurisdição do município de Santarém, observando a legislação vigente;
- Garantir o acesso e permanência a educação contínua de qualidade, sem qualquer discriminação, e pela gestão democrática nas escolas de seu Sistema de Ensino;
- Autorizar, credenciar, certificar e supervisionar as instituições que fazem parte do Sistema Municipal de Ensino;
- Avaliar e emitir parecer sobre a adoção de inovações pedagógicas na área de educação;
- Acompanhar o levantamento atual da população escolar e fiscalizar o cumprimento de preceito constitucional de universalização quantitativa da Educação.
Membros empossados:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Membro nato: Mara Regina Xavier Belo
MEMBROS REPRESENTANTES DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Titular: Greice Jurema de Freitas Goch
Suplente: Alyne Fernandes Rodrigues
Titular: Varlúcia Lages Pereira
Suplente: Zildenice Francisca dos Anjos Barreto
Titular: Maria da Conceição Lourenço Leite
Suplente: Heloisa Helena Martins Sousa
ENTIDADES ELEITAS E SEUS REPRESENTANTES
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REPÚBLICA MUNICIPAL DE SANTARÉM (SINPROSAN)
Titular: Paulo Sérgio Marinho de Sousa
Suplente: Maria José Gomes Baía
ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS PARTICULARES DE SANTARÉM (AEPE)
Titular: Francisca Celina de Lima Abreu
Suplente: Benedita do Socorro Neves dos Santos
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ (SINTEPP)
Titular: Telmaelina Rocha dos Santos
Suplente: Rodinei Bentes da Silva
ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE SANTARÉM (AES)
Titular: Israel do Nascimento Silva
Suplente: Jucinete Matos Guimarães
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO/ 5ª UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO (5ª URE)
Titular: Washington Lima Correa
Suplente: Maria Bernadete de Carvalho Soares
FÓRUM DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (FIES)
Titular: Maria de Fátima Sousa Lima
Suplente: Gilberto César Lopes Rodrigues
