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A posse do Conselho Municipal da Condição Feminina de Santarém (CMCF) ocorreu na manhã desta terça-feira (15) no auditório do Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental De Santarém (Ciam).
O CMCF foi criado em 06 de março de 2009, sob a lei municipal nº 18.249/09. Tem a finalidade de elaborar, propor, deliberar e fiscalizar as políticas públicas em todas as esferas do Poder Público Municipal, sob a ótica do gênero, para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina, o pleno exercício de sua cidadania. Desde que foi criado, esta é a terceira posse para um mandato de três anos (gestão 2019-2022).
Participaram do evento a Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social Celsa Brito na ocasião representando o prefeito Nélio Aguiar; representando o Poder legislativo, a vereadora Maria José Maia; representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Santarém a vice presidente Gabriela Cabral; a assessora Técnica dos Conselhos Municipais Rosiane Matos; a coordenadora do Centro de Referência Especializado de Atendimento á Mulher- Maria do Pará Diany Castro; a delegada da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher Mila Moura e representando o Centro Regional de Governo a coordenadora da área de Assistência Social Soliene Silva; coordenadoras; sociedade civil organizada; representantes do Conselho de Segurança alimentar (Comsea) e (CMDPD) e Secretarias do governo.
A Secretária Celsa Brito destacou que ansiava a retomada do conselho, chegando a se reunir para pedir que ele fosse retomado tamanha a importância para a sociedade civil e principalmente para as mulheres. “Quando iniciamos o governo haviam apenas 4 conselhos funcionando de fato e junto com a Casa dos Conselhos buscamos apoiar a implementação dos conselhos de Política Sobre Drogas, da Pessoa com Deficiência, da Condição Feminina e falta apenas a posse do Conselho da Juventude que está em fase de reestruturação da lei. Esse conselho está bem representado em sua composição e nos colocamos a disposição para contribuir com todo apoio”, pontuou a secretária
A assessora técnica dos Conselhos Municipais Rosiane Matos contou que a retomada é fundamental para a sociedade. “O conselho está bem representado tanto pela sociedade civil como governamental e agora a expectativa é para a primeira reunião que acontece dia 21 na Casa dos Conselhos.”
Abaixo confira as fotos de todas as empossadas
“É uma grande emoção saber que esse conselho de fato vai existir e fazer valer os valores para serem tratados dentro da sociedade. É o papel da mulher sendo representada dentro da sociedade fazendo valer seus direitos”, destacou a conselheira empossada governamental Altair Miranda.
Conhecida com o codinome indígena Eli Tupinambá, a titular empossada membro do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA) Elizangela Melo de Castro, comentou sobre a reativação do conselho. “Olhar a mulher com olhar de outra mulher é importante, porque nós conseguimos ver através dela, o que realmente ela está necessitando naquele momento, iremos no conselho fazer a escuta dessa mulher e mostrar que ela pode se sentir segura dentro da sociedade.”
A senhora Edna Assunção de Jesus, titular do conselho, membro da associação das Mulheres Domésticas de Santarém contou que essa manhã foi especial, pois ela esteve em 2009 trabalhando para a formulação da lei e foi integrante do conselho na época e agora irá continuar contribuindo para essa proteção contra todas as violências vivenciadas por algumas mulheres.
O CMCF é composto de 13 membros em representação não paritária entre entidades governamentais e não governamentais, sendo: 06 conselheiros representantes de Instituições Governamentais que serão indicados com seus respectivos suplentes e 07 conselheiros representantes de entidades não-governamentais e seus respectivos suplentes, escolhidos em Processo Escolha.
Representantes Governamentais:
Secretaria Municipal de Educação – Semed
Secretaria Municipal de Saúde – Semsa
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtras
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia – Semdec
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – Semap
Secretaria Municipal de Gestão Orçamentos e Finanças – Semgof
Representantes Não Governamentais:
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém - STTR
Associação das Mulheres Domésticas de Santarém
Universidade do Estado do Pará - Uepa
Instituto Federal de Educação e Tecnologia do Pará- IFPA - Titular
Universidade Federal do Oeste do Pará - Ufopa - Suplente
Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns – CITA
Associação das Mulheres Quilombolas “Na raça e na Cor”
Conselho da Mulher Empresaria da Associação Comercial e Empresarial de Santarém – CME/ACES
Compete ao Conselho Municipal da Condição Feminina de Santarém – CMCF:
I. Desenvolver ações integradas e articular em conjunto com as demais secretarias e órgãos públicos para a implementação de políticas publicas comprometidas com a superação de preconceito e desigualdades de gênero;
II. Prestar Assessoria ao Poder Executivo, emitindo pareceres acompanhando e elaboração e execução de programas no âmbito municipal, bem como opinar sobre as questões referentes à cidadania da mulher;
III. Estimular, apoiar e desenvolver o estudo e o debate das condições em que vivem as mulheres na cidade e na zona rural, propondo politicas publicas para eliminar todas formas identificáveis de descriminação;
IV. Estimular e desenvolver pesquisas e estudos sobre a produção cultural feminina contribuindo na construção de acervo e propondo politicas publicas de inserção da mulher na cultura, no esporte e no lazer como forma de preservar e divulgar o patrimônio histórico cultural feminino;
V. Fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação em vigor, relacionada aos direitos assegurados a mulher;
1) Representantes Governamentais:
1.1- Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Raimunda Edilena Tenório de Sousa – Titular SEMED
Adriana Medeiros do Nascimento – Suplente SEMED
1.2 - Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
Maelly Larissa Mendes Pantoja – Titular SEMSA
Kelen Patricia Santos de Carvalho – Suplente SEMSA
1.3 – Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTRAS
Altair Claudino de Sousa Miranda – Titular SEMTRAS
Kamila Tayane Pontes de Almeida – Suplente SEMTRAS
1.4 – Secretaria Municipal de Planej., Desenvolvimento Eco., Ind., Com., e Tecnologia – Semdec
Carla Andrea Cardoso Faria – Titular SEMDEC
Lyvia Melo Pereira Vasconcelos – Suplente SEMDEC
1.5 – Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – SEMAP
Maria Risele Carvalho Casemiro – Titular SEMAP
Maria Aparecida Duarte de Sousa - Suplente SEMAP
1.6 – Secretaria Municipal de Gestão Orçamentos e Finanças – SEMGOF
Julianne Castro da Cunha – Titular SEMGOF
Raimunda Nonata da Silva Bernardes – Suplente SEMGOF
2) Representantes Não Governamentais:
2.1 – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém - STTR
- Maria Deumaci Cardoso dos Santos - Titular
- Marilene Rodrigues de Jesus - Suplente
2.2 – Associação das Mulheres Domésticas de Santarém
- Edna Assunção de Jesus – Titular
- Neiva Castro De Sousa - Suplente
2.3 – Universidade do Estado do Pará - UEPA
- Yara Macambira Santana Lima – Titular
- Maria Goreth Silva Ferreira - Suplente
2.4 - Instituto Federal de Educação e Tecnologia do Pará- IFPA
- Léa Maria Tomass - Titular
Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA
- Estefany Mileo de Couto - Suplente
2.5 – Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns – CITA
- Elizangela Melo de Castro - Titular
- Maura Diolane dos Anjos Sarmento - Suplente
2.6 – Associação das Mulheres Quilombolas “Na raça e na Cor”
- Ana Claudia dos Santos Lima - Titular
- Ana Cleide da Cruz Vasconcelos - Suplente
2.7 – Conselho da Mulher Empresaria da Associação Comercial e Empresarial de Santarém – CME/ACES
- Maria Irene Escher - Titular
- Vera Lúcia Rodrigues Branco - Sup
