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A cerimônia de Posse da primeira diretoria dos Membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (CMPD) foi realizada na tarde desta segunda-feira (5), no Plenarinho da Câmara Municipal de Santarém. A solenidade foi organizada pela Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras).
Participaram a Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social Celsa Brito que na ocasião representou o Prefeito de Santarém Nélio Aguiar; o vereador Alaércio Cardoso representando a Câmara Municipal; o Comandante do CPRI Coronel Héldson Tomaso; Comandante do 35º Batalhão da Polícia Militar Cintia Raquel; enfermeira Maria Liberal representando a Secretaria Municipal de Saúde e a Assessora Técnica da Casa dos Conselhos Roseane Matos.
Antes da composição da mesa, o cabo da ronda escolar comunitária da Polícia Militar Glauber Mota apresentou um diagnóstico indicando a crescente das drogas no município dentro das escolas. Em 2014, oito casos foram registrados, aumentando significativamente em 2017 com o registro de 36 casos. "Os dados deste ano ainda serão apresentados. Agora fazendo parte do Conselho vamos tentar combater essa crescente entre os adolescentes e também adultos no sentido de evitar as drogas. Levantaremos dados também das famílias que estão sendo destruídas por causa dessas substâncias. O crime não é organizado? Nós também temos que nos organizar!", afirmou Glauber que foi empossado suplente do Conselho de Políticas Sobre Drogas.
A Secretária Celsa Brito destacou que o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas foi instituído em dezembro de 2016 e lembrou ainda que a luta até chegar a posse foi longa. Foram realizadas muitas reuniões, onde um grupo de pessoas que trabalham na luta contra as drogas no município foi criado para participar do grupo junto aos representantes governamentais das Secretarias Municipais de Trabalho e Assistência Social (Semtras), Educação (Semed) e Saúde (Semsa). "Entendemos que só unindo forças para combater o tráfico de drogas no município é que conseguiremos vencer. A população pode levar as denúncias para o conselho que irá funcionar na Casa dos Conselhos e se reunirá uma vez por mês para discutir formas estratégicas desse enfrentamento. A Semtras apoiará as ações do Conselho."
A Assessora Técnica da Casa dos Conselhos Roseane Matos destacou a importância desse trabalho que irá iniciar com a posse dos conselheiros para o combate as drogas no município. "A Casa dos Conselhos está para apoiar cada conselho que ali faz parte. Este novo grupo de conselheiros é de extrema importância e receberá todo o apoio."
O Comandante do CPRI, Coronel Héldson Tomaso, contou da satisfação de ter policiais militares do Proerd que trabalha no combate as drogas, também a Ronda Escolar fazendo parte de um conselho tão importante que irá discutir políticas públicas relacionadas ao combate às drogas. "Iremos levar com nossos policiais a nossa experiência, a estrutura que a gente já vem trabalhando principalmente nas escolas com crianças e adolescentes através do Proerd unindo forças no combate as drogas. O mais importante é trabalhar a prevenção e estaremos juntos nesse trabalho".
Omar Almeida Kostov coordenador da Comunidade Terapêutica "O Bom Pastor" que acolhe pessoas com dependência química de álcool e drogas há cinco anos foi empossado como titular do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas e destacou. "Foi muito importante a realização da posse do Conselho que irá trabalhar unido em prol da sociedade para enfrentar as Drogas na cidade".
O Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Santarém (CMPD) foi instituído pela Lei Municipal nº 20.145 de 30 de dezembro de 2016 e tem como responsabilidade a formação, proposição e propulsão da política municipal de prevenção, fiscalização e repressão ao tráfico e ao uso indevido de drogas e substâncias analógicas, que determine dependência física ou psíquica, em harmonia com as políticas federal e estadual.
O CMPD nos limites de suas competências tem como objetivos:
I – Estabelecer as diretrizes e propor a política municipal de prevenção, fiscalização e repressão de entorpecentes, bem como promover, pelos meios necessários, a integração ao sistema dos órgãos do Estado e do Munícipio para a realização dos objetivos visados;
II – Cadastrar, fiscalizar, orientar e apoiar as entidades e órgãos que, no âmbito do Município, desempenham atividades de recuperação e reinserção social do dependente, com as quais poderá firmar convênios de cooperação para a fiel consecução dos objetivos desta Lei;
III – apoiar e auxiliar os órgãos encarregados de promover a ação fiscalizadora na forma da lei, sobre os produtos e substâncias entorpecentes ou determinem dependências física ou psíquica;
IV – promover a execução, através de todos os meios hábeis, dos planos e objetivos estabelecidos na Lei Municipal nº 20.145 de 30 de dezembro de 2016, inclusive solicitando que quaisquer órgãos as informações que julgar necessárias.
O Conselho é composto de doze membros em representação entre entidades governamentais e não governamentais, sendo quatro conselheiros representantes de Instituições Governamentais que serão indicados com seus respectivos suplentes e oito conselheiros representantes de entidades não-governamentais e seus respectivos suplentes, e possui um mandato de dois anos, sendo o Biênio 2018-2020.
Foram empossados representantes governamentais e não-governamentais:
1) Representantes Governamentais:
1.1- Secretaria Municipal de Educação - Semed
- Ivoneide de Mendonça Pereira - Titular
- Claíde Marques de Azevedo - Titular
- Raimunda Edilena Tenório de Sousa - Suplente
- Alessandra Sousa Rego Lopes - Suplente
1.2 - Secretaria Municipal de Saúde – Semsa
- Marlon Rudson Sampaio Marinho - Titular
- Regiane Regis Oliveira Rocha - Suplente
1.3 – Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtras
- Evelyn Glória Costa de Oliveira – Titular
- Eliane Tavares Pinheiro – Suplente
2) Representantes Não Governamentais:
2.1 – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd
- Glauber Mota Pereira - Titular
- Gleidson de Sousa Cunha - Suplente
2.2 – Conselhos Tutelares
- Rosineide Vieira Silva - Titular
- Enilce Coelho Ferreira - Suplente
2.3 – Centro de Atenção Psicossocial - Caps
- Gilvana Corrêa Vasconcelos – Titular
- Raimunda Elizabeth da Silva Aguiar – Suplente
2.4 – Associação Beneficente de Ministros do Evangelho do Pará - ABMEPA
- José Raimundo Sardinha Feio - Titular
- Isaac Mendes Gomes – Suplente
2.5 – Obras Sociais da Diocese de Santarém
- Eugênio Venzon - Titular
- Lucicleide dos Santos Pereira - Suplente
2.6 – Universidade do Estado do Pará - UEPA
- Erika Marcilla Sousa de Couto - Titular
- Franciane de Paula Fernandes – Suplente
2.7 – Comunidade Terapêutica Família Feliz - CTFF
- José Carlos Lima Lopes - Titular
- Chaiany Rolim Freitas – Suplente
2.8 – Casa Terapêutica o Bom Pastor
- Omar Almeida Kostov - Titular
- Tatiana Nayara Brito Cardoso – Suplente
O Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Santarém – CMPD terá sede na Casa dos Conselhos, localizada na Av. Curuá-Una canto c/ Marabá, 762, Santíssimo.
