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A cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Santarém (CMASS) ocorreu na manhã desta sexta-feira (26) no auditório do Instituto Esperança de Ensino Superior (Iespes). O ato solene foi organizado pela Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) com o CMASS.
Participaram do evento a Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social Celsa Brito que na ocasião também representou o Prefeito de Santarém Nélio Aguiar; Ivanilson Cardoso presidente do CMASS que está encerrando o mandato; Dulfe Marinho representando a Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Santarém e Mara Belo Secretária Municipal de Educação.
Celsa Brito desejou um bom trabalho e garantiu apoio aos novos conselheiros municipais. "Como estivemos a disposição do último conselho dando todo o suporte para o desenvolvimento de suas ações, nos colocamos a disposição desse novo conselho para contribuir com a efetivação do controle social e do aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Santarém", garantiu.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Santarém (CMASS) foi instituído pela Lei Municipal nº 15.816/96 de 09 de dezembro de 1996 e instalado em 15 de maio de 1997 como órgão normativo, consultivo, deliberativo, de caráter permanente e controlador da política de assistência social. Possui o objetivo de promover a assistência social de forma integrada às políticas setoriais visando o enfrentamento da pobreza, a garantia dos mínimos sociais do provimento de condições para atender contingências e à universalização dos direitos sociais.
Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social de Santarém (CMASS):
I. Definir as prioridades da política da Assistência Social;
II. Estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social;
III. Aprovar a Política Municipal de Assistência Social;
IV. Atuar na formulação de estratégias e controle da execução da política de Assistência Social.
V. Propor e acompanhar critérios para a programação e para as execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social;
VI. Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência prestados à população pelos órgãos, entidades públicas e privadas no município.
O CMASS é composto por oito membros em representação paritária entre entidades governamentais e não governamentais, sendo quatro conselheiros representantes de Instituições Governamentais que serão indicados com seus respectivos suplentes e quatro conselheiros representantes de entidades não-governamentais e seus respectivos suplentes escolhidos em processo escolha.
As entidades eleitas no processo de escolha do Conselho Municipal de Assistência Social de Santarém que irão compor a Gestão 2018/2020 foram as seguintes: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Associação dos Deficientes Físicos de Santarém (Adefis), Associação dos Deficientes Visuais do Baixo e Médio Amazonas (Adevibam) e Fundação Esperança.
Foram diplomados:
1) Representantes Governamentais:
1.1- Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras)
- Rose Mara Jardim Ruiz - Titular
- Gabrielle Tayanne Andrade Vasconcelos - Suplente
1.2 - Secretaria Municipal de Educação (Semed)
- Claíde Marques de Azevedo – Titular
- Adriana Madeiros do Nascimento – Suplente
1.3 – Secretaria Municipal de Saúde (Semsa)
- Francilane Carneiro da Silva – Titular
- Keliane Silva de Sousa – Suplente
1.4 – Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap)
- Leonor Sulaina Bernardes Corecha – Titular
- Maria de Fátima Gomes Pimentel – Suplente
2) Representantes Não Governamentais:
2.1 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santarém (Apae)
- Denise Pereira Sá – Titular
- Adriane Melo do Carmo – Suplente
2.2 - Associação dos Deficientes Físicos de Santarém (Adefis)
- Claudionor da Silva Araújo – Titular
- Adilson Pereira de Matos – Suplente
2.3 - Associação de Deficientes Visuais do Baixo Amazonas (Adevibam)
- Ivanilson Ribeiro Cardoso - Titular
- Jane Soares Diniz – Suplente
2.4 – Fundação Esperança
- Andréia Carvalho de Sousa – Titular
- Thammy Evelin da Silva Matias – Suplente
A realização do processo de escolha da sociedade civil do CMASS ocorreu no dia 19 de outubro deste ano, das 08h30 às 10h, na Casa dos Conselhos, Av. Curuá-Una canto c/ Marabá, 762, Santíssimo, e possui um mandato de 02 (dois) anos, sendo o Biênio 2018/2020.
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