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Secretária Celsa Brito explica que o convênio é fruto de negociações da Prefeitura com a União, para facilitar a emissão da carteira de trabalho. Foto-Mauro NayanA Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), apresenta oficialmente nesta quinta-feira (07), às 15h, o novo espaço para emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): o CAS/Caec, localizado na Avenida Sérgio Henn. Tradicionalmente, a emissão do documento é competência do Governo Federal e representa uma carência histórica na cidade. A ação só foi possível graças a convênio firmado entre a Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Pará e a Prefeitura.
O convênio estabelece que apenas estrangeiros não poderão emitir o documento junto à Semtras. A concessão para que o município realize o serviço tem duração de quatro anos e foi publicada no Diário Oficial da União.
O espaço para emissão será administrado pela Prefeitura, por meio da Semtras. Os equipamentos são fruto de destinação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A procuradora do Trabalho em Santarém, Tatiana Amormino, explica que a instituição sugeriu um convênio à Prefeitura para ampliação da emissão de carteiras de trabalho, após ajuizar ação contra a União Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).
"O novo posto de atendimento, com equipamentos destinados pelo MPT obtidos com recursos de ações trabalhistas, materializa uma importante conquista para empregadores, empregados e para o mercado formal de trabalho", destaca a procuradora.
A titular da Semtras, Celsa Brito, explicou que diante da grande dificuldade em emitir, presencialmente, a CTPS, a Prefeitura já buscava formas de ajudar a população. "Sabemos que mesmo com a oportunidade de realizar a emissão de forma online, muitas pessoas ainda têm dificuldade. Agora, seremos mais um para contribuir com a emissão de um documento tão necessário para a entrada no mercado de trabalho", reforça.
A secretária destacou que a Semtras vem trabalhando por meio do Acessuas Trabalho a preparação para o mundo de trabalho de pessoas em situação de vulnerabilidade social. "Essa parceria veio no momento certo, pois a população está buscando o mercado e existe a expectativa de grandes empreendimentos que serão instalados no município nos próximos meses".
