A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof) inicia nesta quarta-feira (13), via Correios, a entrega dos boletos de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo, que é lançada e cobrada na mesma guia. O contribuinte tem duas opções de pagamentos: à vista com desconto ou parcelado em até dez vezes. O lançamento do IPTU para o exercício de 2019 é de R$ 10.805.367,86.
O contribuinte que optar por pagar o valor em 1ª cota única terá até o dia 29 de março para fazer a quitação, com direito a desconto de 15%. Em 2ª cota única, com desconto de 10% até o dia 30 de abril de 2019. Os descontos previstos aplicam-se somente ao imposto e não a taxa de coleta de lixo. Outra opção é pagar parcelado em até dez (10) parcelas iguais, sem desconto. O vencimento da primeira parcela será no dia 29 de março e a última, em 30 de dezembro.
De acordo com a secretária de finanças, Josilene Pinto, o IPTU 2019 não teve reajuste. "Gostaríamos apenas de fazer uma observação, especialmente aos contribuintes que pagaram o IPTU 2018, antes da alteração da Lei N° 20.383, que reduziu o valor da cobrança. Que eles observem no boleto se o crédito pago a maior foi efetuado no valor do IPTU 2019, caso não tenha sido efetuado ou tiver alguma diferença de valor o contribuinte deve se dirigir a Central de Atendimento ao Contribuinte para verificar e fazer a correção. Vale ressaltar que os contribuintes que possuem um único imóvel, cujo valor venal da residência seja de até R$ 15 mil reais ficam isentos do imposto devendo pagar somente a taxa de coleta de lixo. Neste critério se enquadram 16.036 imóveis para o exercício de 2019", explicou.
O boleto já está disponível no site da Prefeitura. Basta acessar o endereço www.santarem.pa.gov.br, clicar no link 'Cidadão' que fica na lateral direita e depois em 'IPTU 2ª Via'.
O boleto também pode ser emitido de forma presencial. Para isso o contribuinte deve comparecer a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), que fica localizada na Avenida Sérgio Henn, nº 829, Aeroporto Velho. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
O pagamento do imposto deverá ser feito em qualquer agência bancária, correios, casas lotéricas, correspondente bancário, e ainda pela internet.
IPTU Premiado 2019 – Pagando o IPTU em dia o contribuinte tem a chance de concorrer a oito prêmios: 1 carro zero km; 1 moto; 1 Iphone; 1 TV de 42 polegadas; 1 geladeira; 1 fogão; 1 micro-ondas e 1 bicicleta. O sorteio do IPTU Premiado 2019 está previsto para ocorrer no período das comemorações do aniversário de Santarém.