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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof), realizará nesta quinta-feira (21) o sorteio da Campanha IPTU Premiado 2018. Os contribuintes que estiverem com o Imposto Predial e Territorial Urbano – (IPTU) em dia estão concorrendo a oito prêmios: 1º prêmio: Microondas; 2º prêmio: Fogão; 3º prêmio: Bicicleta; 4º prêmio: Geladeira; 5º prêmio: TV de 42 polegadas; 6º prêmio: iPhone; 7º prêmio: Moto 0 Km e o 8º prêmio: Carro 0 Km. O sorteio acontecerá dentro da programação de Aniversário de Santarém, a partir das 20h, na Praça de Eventos, localizada na Avenida Dr. Anysio Chaves, Aeroporto Velho.
"O principal objetivo da Campanha IPTU Premiado é causar um impacto de motivação para que o contribuinte esteja quite com o imposto. Além de diminuir o índice de inadimplência e trabalhar a conscientização dos cidadãos sobre a importância dessa arrecadação pra reverter nos serviços que são colocados à disposição da população, seja na área da saúde, da educação ou da infraestrutura", destacou a secretária de Finanças, Josilene Pinto.
A campanha "IPTU Premiado" foi instituída pela Lei 20.382, de 05 de abril de 2018, e regulamentado pelo Decreto 109/2018, de 13 de abril de 2018. De acordo com o Decreto, todos os imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Santarém participarão do sorteio, exceto aqueles que gozam de imunidade e isenção do IPTU.
Segundo o Decreto, terão direito a participar do sorteio os contribuintes do IPTU que pagaram o imposto até 30 de maio de 2018 e não tenham débitos vencidos do referido tributo, tanto do exercício em curso quanto de exercícios anteriores.
Os contribuintes concorrerão ao sorteio dos prêmios através do número de inscrição imobiliária do imóvel, devendo estar em dia com os dados cadastrais atualizados na Divisão de Cadastro Imobiliário do Município.
Não poderão participar do sorteio os cidadãos isentos de pagar o IPTU; o prefeito e o vice-prefeito; os vereadores; os secretários e coordenadores municipais; integrantes da comissão organizadora do concurso; ocupantes de cargos em comissão da Prefeitura e da Câmara de Santarém, bem como os proprietários, preposto e empregados de empresa contratada que auxiliar na organização dos eventos e dos sorteios.
Os Prêmios não reclamados em até 90 (noventa) dias após a realização do sorteio serão incorporados ao patrimônio público municipal.
Os prêmios serão entregues na Prefeitura de Santarem, situada na Avenida Doutor Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, no dia 27 de junho de 2018, às 10h.
