A Comissão eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Santarém (CMDPS) publicou nesta sexta-feira (17), o início do processo eleitoral de inscrição para composição do conselho.
De acordo com o que estabelece o parágrafo único do artigo 03º da Lei N° 20.070/2016, de 14 de julho de 2016 – a qual dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santarém e da outras providências – vem através da comissão eleitoral do CMDPDS convocar as entidades e os movimentos sociais municipais que atuam no município de Santarém para Eleição de seus Representantes, objetivando a Composição do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências de Santarém (CMDPDS) para o mandato de dois anos relativo ao Biênio 2019-2021.
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http://www.agenciasantarem.com.br/midias/anexos/598_edital_001-2019.pdf