A lista dos aprovados no processo de eleição Unificada dos Conselheiros Tutelares foi publicada na tarde desta segunda-feira, 1º de julho, no Portal da Prefeitura de Santarém. A prova de caráter eliminatório foi aplicada no domingo (30), no Centro Universitário Luterano de Santarém (Ceuls/Ulbra).
O exame foi composto por questões objetivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) é o responsável por todo o processo de eleição.
A prova teve como objetivo habilitar os candidatos que concorrerão no pleito de 6 de outubro. São 30 vagas, sendo 5 titulares e 5 suplentes para um dos três Conselhos Tutelares de Santarém.
Sobre Conselheiro Tutelar
A principal função do Conselho tutelar é a proteção e garantia dos direitos dos menores, segundo o Eca. O Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta.
Fazer parte do Conselho Tutelar significa ser responsável por uma série de tarefas. Entre elas: atender as crianças e adolescentes nas hipóteses de descumprimento de proteção previstas em seu estatuto, aplicando algumas medidas. Atender e aconselhar pais ou responsáveis. Além disso, também é sua função promover a execução de suas decisões, usando para tanto, requisitos de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, ou representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, são atribuições do Conselho Tutelar.
