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A comissão foi criada na manhã desta sexta-feira (19), no auditório da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) e é constituída por diferentes setores da sociedade para, de forma participativa, elaborar estratégias que identifiquem situações de trabalho infantil, contribuindo para elaborar planos locais de enfrentamento, e também mais apoio no enfrentamento às violações de direitos de crianças e adolescentes, e o monitoramento das metas do Plano Decenal, propondo políticas públicas que garantam desenvolvimento pleno da infância e adolescência em Santarém.
A criação da Comissão faz parte do plano de ação do Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), e será integrada também pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Tutelar, Conselho Municipal do Direitos da Crianças e Adolescente (Comdca), Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Câmara Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção Santarém, Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
"É de extrema importância a criação da Comissão Intersetorial para que Aepeti desenvolva um plano para enfrentar o trabalho infantil em Santarém de forma articulada e progressiva, envolvendo toda a rede de proteção e a sociedade civil. A equipe Aepeti contará com o apoio da Semtras para alinhar as ações junto aos seus parceiros. O enfrentamento ao trabalho infantil é desafiador, mas com a união dos órgãos de proteção conseguiremos dar um grande passo para que diminua a incidência dessa violação", afirmou a Carise Pedroso, coordenadora do Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti).
A Comissão já tem uma reunião agendada para o dia 7 de fevereiro, às 8h30 no auditório da Semtras.
