Autora: Geisa de Oliveira
A Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) e a comissão eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) divulgaram o edital para a escolha dos representantes das entidades da sociedade civil para nova composição do conselho e convocação do colégio representativo das entidades (eleitores) de Santarém/gestão 2021/2022.
A escolha para preenchimento das funções de Conselheiro de Direitos no Município de Santarém será regida pelas disposições estabelecidas no edital. O processo eleitoral será coordenado pela comissão eleitoral instituída pelo Comdca.
Poderão inscrever-se para concorrer a eleição para assento no conselho as entidades que preencherem os seguintes requisitos:
I – Estar legalmente constituída e devidamente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente há pelo menos 02 (dois) anos;
II – Estar atualmente em funcionamento e desenvolvendo programas e atividades junto às crianças e/ou adolescentes no âmbito do Município de Santarém;
Parágrafo Único: Somente poderão ser indicados como representantes das entidades para a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, aquele que atua ou que atuou, de forma efetiva, nos últimos 02 (dois) anos na área de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
As inscrições das entidades deverão ser encaminhadas para o Comdca, na Casa dos Conselhos no endereço da Av. Curuá-Una, nº 762, Canto com a Marabá - Santíssimo. Fone: 99219-0650, no horário das 08h às 14h no período de 19 a 29 de Abril de 2021. Entregar aos cuidados da Secretaria da Casa dos Conselhos.
A eleição será realizada no dia 21 de maio de 2021, das 08h às 11h, sob a responsabilidade do Comdca, na sede do referido órgão, na Casa dos Conselhos.
Mais informações acesse o link do edital: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/portal/documentos/edital-no-0012021-comdca-606f89f8e7e63
