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Na manhã desta quinta-feira (13), a Coordenadoria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CHDU, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, - Seminfra, realizou treinamento para início do cadastramento do Projeto de Regularização Fundiária "Morar Legal". O evento ocorreu às 10h30, no auditório do restaurante Popular, nos altos do Mercadão 2000.
O Projeto Morar Legal visa o acesso ao direito de propriedade para os munícipes, por meio da Reurb, Lei nº 13.465/17, como explica a coordenadora da CHDU, Dra. Nelcilerne Lopes. " A Reurb apresenta duas modalidades, a Reurb "S", de interesse social e a Reurb "E" de interesse especifico. Por isso é necessário o treinamento com os estagiários para saber identificar qual das modalidades será aplicada aos moradores da área de abrangência, que delimita parte de três bairros: Diamantino, Santo André e Urumari", enfatizou Nelcilene.
De acordo com a assistente social do Projeto, Marcélia Guimarães, o cadastro social é importante e será aplicado de casa em casa para colher as informações necessárias ao Projeto. "O cadastro social é uma peça fundamental para coletar as informações que contribuirão para a realização da regularização fundiária por meio do Projeto Morar Legal", finalizou Marcelia.
O cadastramento do Projeto Morar Legal iniciará na próxima segunda feira (17) e a expectativa da coordenação do projeto é de que possam finalizar os trabalhos no período de mais ou menos um mês.
