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A Prefeitura de Santarém por meio da Coordenadoria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CHDU), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), promoveu na noite de quarta-feira (29), uma palestra sobre Regularização Fundiária para os universitários dos cursos de Engenharia e Serviço Social, nas dependências do Centro Universitário Luterano de Santarém - Ceuls/Ulbra.
Fontes distintas revelam que entre 40% e 70% da população urbana nas grandes cidades do País estão vivendo em imóveis informais o que equivale a 100 milhões de pessoas privadas de algum tipo de equipamento urbano ou comunitário.
De acordo com Nelcilene Lopes, coordenadora da CHDU, uma das metas da gestão municipal é a regularização das áreas informais por meio da Lei Nº 13.465/2017 – REURB, que rege a Regularização Fundiária Urbana. "O sonho do cidadão é ter o título de sua propriedade, e através do Projeto Morar Legal, vamos realizar este sonho. Contudo, não é um desafio fácil, mais temos uma equipe empenhada na realização deste projeto que possibilitará por meio da Lei Federal – REUB, promover: segurança jurídica na posse, definição de endereço, valorização do imóvel, maiores investimentos de infraestrutura, maior oferta de equipamentos urbanos, geração de emprego e renda entre outros", pontuou Nelcilene.
No final da Palestra, a coordenadora lançou um convite aos acadêmicos para uma parceria na realização do cadastramento e principalmente conhecer de perto a realidade dos moradores, como explica a acadêmica do curso de Serviço Social, Alcileia Cardoso. "Aprovo a iniciativa da CHDU, pois a parceria oportuniza aos acadêmicos uma situação importante, o qual vai nos ajudar a ter um olhar profissional da questão fundiária da população do Município de Santarém."
