Autor:
Desconhecido
O contribuinte tem a opção de pagamento à vista com desconto de 100% nos juros e multas ou parcelar em até 12 vezes. Foto: Ascom/Semgof.A Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) vai funcionar por três horas a mais nesta sexta-feira (29), irá até às 17h, para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Municipais - ‘Prorefis 2019’ - da Prefeitura de Santarém. A oportunidade é válida para todos os contribuintes que estão em débitos tributários e não tributários com o município, gerados até 31 de dezembro de 2018. As dívidas que o Programa se refere são decorrentes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e taxa de Coleta de Lixo; Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxa de Alvará de Localização e Funcionamento e multas.
O contribuinte tem a opção de pagamento à vista com desconto de 100% nos juros e multas ou parcelar em até 12 vezes, com redução que pode chegar de 40% até 90% dos juros e multas.
Formas de pagamentos:
- Em parcela única, com redução de 100% dos juros e multas.
- Em até 02 (duas) vezes, com redução de até 90% dos juros e multas.
- Em até 04 (quatro) vezes, com redução de até 80%dos juros e multas.
- Em até 06 (seis) vezes, com redução de até 70% dos juros e multas.
- Em até 08 (oito) vezes, com redução de até 60% dos juros e multas.
- Em até 12 (doze) vezes, com redução de até 40% dos juros e multas.
De acordo com a secretária de Finanças, Josilene Pinto, os recursos do programa irão retornar a população em forma de investimentos e benefícios com serviços em todas as áreas de atuação da administração pública.
Extensão de horário de atendimento é uma oportunidade para os contribuintes. Foto: Ascom/Semgof.
“É importante ressaltar que a Lei que regulamenta o Programa de Nº 20.715, de 30 de outubro de 2019 é válida até 30 de novembro, porém é um sábado e a CAC funciona até na sexta-feira. Por isso, vamos ampliar o horário de atendimento até às 17h. É importante que os contribuintes inadimplentes com o município aproveitem essa oportunidade que o governo municipal está dando com excelentes descontos para quem pagar em cota única e quitar sua dívida com o município. É essencial para o município manter sua arrecadação eficiente e para isso a gente conta com o contribuinte, que pague seu tributo, porque precisamos dessa arrecadação para devolver ao cidadão em prestação de serviços que são essenciais para a população”, destacou.
Para adesão ao Prorefis, o contribuinte deve dirigir-se ao setor de tributos, na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada na Avenida Sérgio Henn, 829, Aeroporto Velho. Mais informações: (93) 3529-2923.
Central de Atendimento ao Contribuinte na Avenida Sérgio Henn. Foto: Ascom/Semgof.
