Autor:
Desconhecido
Ação da Prefeitura permitiu maior informação a respeito do direito de idosos e portadores de deficiência. Foto-Ronaldo Ferreira
Com o objetivo de orientar os condutores de veículos quanto ao uso correto das vagas de estacionamento destinadas a idoso e deficientes físicos, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMT), realizou uma blitz educativa na orla da cidade com emissão de cartões especiais de estacionamento.
Conforme iam passando na Avenida Tapajós, os motoristas recebiam os informativos das mãos dos colaboradores da Secretaria. Neles continham todas as informações quanto as vagas especiais, punições para quem as usa de forma inadequada e como fazer para emitir o cartão especial.
No espaço interno do Terminal Fluvial Turístico uma equipe realizou o cadastramento das pessoas idosas e com deficiências físicas para a emissão do cartão especial de estacionamento. Durante a ação, realizada ontem, sexta-feira (07), foram emitidos 30 cartões de estacionamento para idosos e 2 para pessoas com deficiência.
Elida Marinho já tem mais de 60 anos e aproveitou a oportunidade para fazer a emissão do seu cartão. "Eu fiquei sabendo da ação que ia ocorrer nesta sexta aqui na orla, reuni minha documentação e vim para fazer a emissão do documento pois tenho filhos que tem carros e costumo andar com eles, dessa forma posso fazer uso da vaga especial, conforme o que me garante a lei. A SMT está de parabéns pela ação e espero que outras pessoas assim como eu que se encaixam no uso por conta da idade possam tirar seu cartão de estacionamento e assim poder utilizar as vagas sem sofrer nenhuma penalidade”, ressaltou
Direitos assegurados para idosos. Foto-Ronaldo FerreiraA Comissão dos Idosos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) esteve presente acompanhando a programação e destacou a importância de ações como está. Para a OAB, essas ações são de suma importância para a sociedade santarena, pois com uma simples identificação de vaga para o idoso, você oportuniza o lazer, um fácil acesso, um passeio com a família, então espero que seja a primeira de muitas que sejam feitas, porque o resultado está sendo muito legal, muitas pessoas procurando para fazer a emissão do documento e vamos continuar acompanhando para que os idosos possam conhecer sobre os seus direitos.
A vaga especial é um direito assegurado por lei federal com uso regulamentado pelas Resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que determina que 5% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos e 2% a portadores de deficiência.
O cartão de estacionamento deve ser plastificado e colocado pelo lado de dentro do painel do veículo ficando visível sempre que estiver estacionado em uma das vagas, sendo utilizado somente quando o portador estiver no veículo. Caso contrário, o veículo poderá ser multado. A infração é considerada grave. A multa é de R$ 293,47 e rende sete pontos na carteira.
"Nós planejamos esta ação de emissão de documentos agregada a blitz educativa pois sabemos que muitas das vezes pode ocorrer alguma situação que os impeça de ir fazer o cadastro e emissão desse cartão no horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito e Cras Ribeirinho. Então aqueles que compareceram ao TFT saíram com o documento em mãos, pronto para uso. Nós orientamos para que ao estacionar nas vagas que são destinadas a eles, nos veículos que estiverem utilizando para que não tenham problemas com a fiscalização, basta colocar a identificação no para brisa e ressaltamos que o documento só seja utilizado pelo portador quando estiver no veículo, não podendo ser utilizado por qualquer pessoa", explicou o titular da SMT, Paulo Jesus.
