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O processo de eleição Unificada dos Conselheiros Tutelares contou com a participação de 57 candidatos durante a manhã e início da tarde deste domingo (30), no Centro Universitário Luterano de Santarém (Ceuls/Ulbra), onde foi aplicada uma prova de caráter eliminatório. O exame foi composto por questões objetivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) é o responsável por todo o processo de eleição.
Essa prova teve como objetivo habilitar os candidatos que concorrerão no pleito de 6 de outubro. São 30 vagas sendo 15 titulares e 15 suplentes para um dos três Conselhos Tutelares de Santarém.
A candidata Cláudia Daniela Mota Avelino avaliou o processo: "Eu achei a prova muito boa e lá só tinham questões sobre o Estatuto da Crianças e do Adolescente e nós tivemos a oportunidade de escolher as questões que gostaríamos de responder. Estavam ótimas, pra mim caíram somente questões referenciadas no edital."
"Foi uma prova que questionou nossos conhecimentos, avalio que foi uma prova fácil, pois estudei e vi que estava contendo esses conhecimentos na prova", afirmou o atual Conselheiro Tutelar Maik Miranda também concorrente a uma das vagas.
De acordo com a presidente do Comdca, Roselene Andrade, das 57 pessoas inscritas duas faltaram e houve uma desistência. "A prova transcorreu tranquilamente. Estamos disponibilizando o gabarito para o conhecimento de todos. Ainda hoje estaremos divulgando o resultado dos candidatos que poderão iniciar o processo de campanha para a eleição que será realizada em 6 de outubro."
Sobre Conselheiro Tutelar
A principal função do Conselho tutelar é a proteção e garantia dos direitos dos menores, segundo o Eca. O Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta.
Fazer parte do Conselho Tutelar significa ser responsável por uma série de tarefas. Entre elas: atender as crianças e adolescentes nas hipóteses de descumprimento de proteção previstas em seu estatuto, aplicando algumas medidas. Atender e aconselhar pais ou responsáveis. Além disso, também é sua função promover a execução de suas decisões, usando para tanto, requisitos de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, ou representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, são atribuições do Conselho Tutelar.
