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A 2ª edição da Campanha Negócio Legal que tem o objetivo de incentivar a formalização e regularização dos comerciantes e prestadores de serviços que atuam em Santarém inicia nesta quinta-feira (26). A ação é promovida pela Prefeitura de Santarém e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Pará – Delegacia de Santarém (CRC-PA) e Associação dos Contadores do Oeste do Pará – (VoxContábil). A Campanha prossegue até sexta-feira (27).
Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) em ação da Campanha no ano de 2017Palestras, microcrédito, orientação de contadores, consultorias, abertura de empresas, parcelamento de dívidas do MEI, Emissão de Alvará Provisório de funcionamento e localização para atividades de baixo grau de risco; entrada no processo de alvará de funcionamento e localização, sanitário, licenciamento ambiental são os serviços que estarão disponíveis durante a Campanha.
A formalização de empreendedores e regularização de empresas que não renovaram alvará, sendo: MEI, EPP ou ME, serão feitas na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada na Avenida Sérgio Henn, 829, bairro Aeroporto Velho, próximo à Prefeitura, no horário das 8h às 17h.
Para formalizar o empreendimento como MEI, a documentação necessária é a seguinte: Carteira de Identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); recibo de entrega da última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, se houver; título de eleitor; telefone de contato; comprovante de endereço residencial; comprovante de endereço comercial, onde a atividade será desenvolvida.
A programação também contará com palestras que serão realizadas no auditório da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), localizada na Avenida Sérgio Henn, 838, bairro Aeroporto Velho, próximo à Prefeitura.
Microeempreendedores em regularização de empresas durante a Campanha em 2017
Programação
Dia 26/07/2018
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras)
9h – Palestra: Passo a passo para formalização do MEI.
10h – Palestra: Como e quando contratar serviços contábeis para minha empresa.
11h – Palestra: Ganhe dinheiro com licitações.
Dia 27/07/2018
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtras
9h – Palestra: Passo a passo para formalização do MEI.
10h – Palestra: Como emitir nota fiscal para o setor de serviço e para o comércio.
11h – Palestra: Linhas de crédito
Mais informações: Gleicy Lira – Assessora de Comunicação / Semgof
Contatos: (93) 99130-0090 / gleicylira.jor@gmail.com
