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Desconhecido
Após o cadastro da AMBAV, será aberto o processo de cadastramento para a população em geral, conforme acórdão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1)
Obedecendo decisão judicial cadastro apenas para membros da AMBAV.Inicia no dia 22 de abril, o cadastro para a seleção dos beneficiários das unidades habitacionais do Residencial Moaçara e Moaçara II, somente para os inscritos na Associação de Moradores do Aeroporto Velho (Ambave) obedecendo decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1).
A associação encaminhou para a equipe do Trabalho Técnico Social (TTS) da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) a lista de pessoas cadastradas para que seja feito o recebimento da documentação.
"Reunimos com representantes da associação de moradores do Aeroporto Velho e solicitamos a lista dos cadastrados. Foi enviada e agora vamos iniciar o cadastro com essas pessoas, para posteriormente abrir para a população geral. É importante deixar claro que nesse primeiro momento o cadastro é somente para a lista que está sendo divulgada. Após o encerramento, a equipe vai divulgar a data do cadastro para a população em geral", destacou a coordenadora do TTS, Euna Vasconcelos.
Para o cadastro é necessário apresentar todos os documentos abaixo relacionados (original e cópia legível):
• CAD Único atualizado
• Carteira de Identidade
• CPF
• Comprovante do estado civil (certidão de nascimento, certidão de casamento, se viúvo o atestado de óbito do cônjuge)
• Comprovante de renda (formal e informal)
• Comprovante de residência
• Comprovante de estado de deficiência por órgão ou perito oficial (se portador de deficiência).
Critérios:
1 – Estar inscrito no Cadastro Único para Programa Sociais do governo federal;
2 – Não ter imóvel próprio em seu nome ou ter sido beneficiado por algum programa habitacional do governo;
3 – Renda familiar mensal bruta de até R$ 1.800,00
4 – Famílias que residam em área de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
5- Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
6- Famílias de que façam parte pessoas com deficiência;
7- Famílias moradoras do Município há mais de 5 anos;
8- Famílias de que façam parte pessoas em situação de rua ou que recebam acompanhamento socioassistencial no Município e que constem como tal no Cadastro Único para Programa Sociais do governo federal – CadÚnico até 6 meses antes do processo de seleção.
Reserva de unidades
A – 3% (três por cento) no mínimo para deficientes (cadeirantes, tetraplégicos, paraplégicos, hemiplégicos, deficiência visual, deficiência auditiva ou mental);
B – 3% (três por cento) no mínimo para idosos (Estatuto do Idoso).
Observação: deficientes, idosos, grávidas e lactantes terão prioridade durante todo o período cadastral.
Local e data:
O cadastramento iniciará no dia 22 de abril e prossegue até o dia 22 de maio, no prédio do TTS, que está localizado na Avenida Cuiabá, 661, bairro Liberdade, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Residencial Moaçara
O Residencial Moaçara I e II é um empreendimento habitacional localizado na Avenida Moaçara, no bairro Aeroporto Velho. É composto por 1.408 unidades habitacionais do tipo apartamento, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, sistema de aquecimento de água, sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto, mais a área externa em 48 blocos no Residencial I e 40 blocos no Residencial II, dispostos em quatro andares.
