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Com objetivo de arrecadar mais de R$ 1 milhão de reais, a 3ª edição da Campanha "Seu Imposto Renda Rende Sorrisos para Santarém" foi aberta oficialmente no dia 21 de março e está entrando na reta final de arrecadação de Pessoas Físicas, pois o prazo final de declaração do Imposto de Renda encerra dia 30 de abril.
O lançamento da campanha foi realizado pela Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca); em parceria com Conselho Regional de Contabilidade delegacia de Santarém (CRC); Vox Contábil; OAB subseção Santarém; e participação das entidades que foram beneficiadas com seus projetos em 2018 como a (Associação Santarena de Estudos e Aproveitamento dos Recursos da Amazônia) Seara e Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Para chamar a atenção das pessoas que deixaram para fazer sua declaração no prazo final, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) realizará nesta sexta-feira (26) uma blitz às 18h, na Praça do Pescador, na Avenida Tapajós.
A doação do IR 2019 vai para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Santarém. Quanto maior for o valor das doações mais projetos poderão ser beneficiados e os serviços destinados ao atendimento de crianças e adolescentes poderão ser ampliados.
Em 2018, foram arrecadados R$ 64.000,00 mil referentes a Pessoa Física. R$ 382.000,00 de Pessoa Jurídica ao longo do ano por meio das declarações Banco da Amazônia, Santander e da Raizen, o que totalizou uma arrecadação de R$ 446.000,00 mil.
Existem duas formas de fazer a declaração: pode ser na própria declaração de pessoa física ou diretamente para os gestores do fundo que têm que emitir o recibo referente a declaração pela pessoa jurídica. É fácil fazer a doação! No site da Receita Federal existe o passo a passo para o preenchimento da declaração pelo modelo completo "deduções legais" em seguida clique em doação, selecione o tipo do fundo e o município, preencha o valor da doação e imprima do Darf específico.
Como doar?
O contribuinte deve entrar no site da Receita Federal e seguir esses passos:
01 – Preencher a declaração pelo modelo completo do IRPF/2019, clique na guia "deduções legais"
02 – Clique em "Doação diretamente na Declaração (ECA)". Em seguida, selecione o tipo de Fundo (Municipal), e o Município (de Santarém);
03 – Preencha o valor da Doação (até 6% do IR devido) O sistema já faz o cálculo;
04 – Imprima o DARF específico gerado (DARF ECA), na Guia Imprimir.
Sobre o FMDCA
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - FMDCA é o mecanismo instituído por lei, para captação de recursos voltados a programas e projetos de atenção aos direitos da população infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade social. Em Santarém o fundo é administrado pelo Comdca.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as políticas de atendimento devem ser implementadas por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, seguindo as medidas de proteção dispostas nos artigos 98 a 102 do ECA.
