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Uma blitz realizada no início da noite de sexta-feira (26), na Praça do Pescador na Orla de Santarém objetivou chamar a atenção das pessoas que deixam para última hora para fazer a declaração do Imposto de Renda. A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) esteve com uma grande equipe na avenida Tapajós lembrando para quem ainda não prestou as contas com o leão que sua doação pode render sorrisos para Santarém.
De acordo com a presidente do Comdca, Roselene Andrade, a doação do IR Pessoa Física de 2019 vai para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Santarém. Ela destaca que quanto maior for o valor das doações mais projetos poderão ser beneficiados e os serviços destinados ao atendimento de crianças e adolescentes poderão ser ampliados. "Só do Imposto de renda Pessoa Física em 2018 arrecadamos R$ 64.000,00 mil e pretendemos aumentar esse montante. É muito importante que a população possa continuar colaborando com sua declaração. Estamos na reta final, mas não impede que a doção seja feita ainda. Qualquer dúvida você pode procurar um contador e esclarecer a forma de contribuir com o futuro de nossas crianças e adolescentes".
A presidente destacou que existem duas formas de fazer a declaração: pode ser na própria declaração de pessoa física ou diretamente para os gestores do fundo que têm que emitir o recibo referente a declaração pela pessoa jurídica.
A delegada da Receita Federal de Santarém, Lourdes Tavares, também participou da blitz. "Essa é acima de tudo uma ação de cidadania em que o contribuinte pode doar até 3% do imposto de renda devido. A blitz foi uma importante maneira de divulgar ainda mais a campanha, foi uma ação bem positiva de esclarecimentos sobre a importância da doação. Lembramos para quem ainda não doou deve procurar fazer o quanto antes, pois o prazo final encerra dia 30", destacou Lourdes.
No site da Receita Federal existe o passo a passo para o preenchimento da declaração pelo modelo completo "deduções legais", em seguida clique em doação, selecione o tipo do fundo e o município, preencha o valor da doação e imprima do Darf específico.
Como doar?
O contribuinte deve entrar no site da Receita Federal e seguir esses passos:
01 – Preencher a declaração pelo modelo completo do IRPF/2019, clique na guia "deduções legais"
02 – Clique em "Doação diretamente na Declaração (ECA)". Em seguida, selecione o tipo de Fundo (Municipal), e o Município (de Santarém);
03 – Preencha o valor da Doação (até 6% do IR devido) O sistema já faz o cálculo;
04 – Imprima o DARF específico gerado (DARF ECA), na Guia Imprimir.
Sobre o FMDCA
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA) é o mecanismo instituído por lei, para captação de recursos voltados a programas e projetos de atenção aos direitos da população infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade social. Em Santarém, o fundo é administrado pelo Comdca.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as políticas de atendimento devem ser implementadas por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, seguindo as medidas de proteção dispostas nos artigos 98 a 102 do ECA.
