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O Ministério da Cidadania publicou a Portaria nº 631 no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (11), determinando novos prazos para inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O registro é obrigatório, por isso a falta dele pode causar a suspensão do benefício a partir de junho. O cronograma estabelece 12 lotes para suspensão do benefício, divididos de acordo com a data de nascimento do beneficiário.
Segundo informações da coordenadora do Centro de Atendimento Social (Cas/Caec) Marcia Lehmann, o município de Santarém possui 9.688 beneficiários do BPC sendo: 5.313 Pessoas com Deficiência (PCD) e 4.375 Idosos. "Ainda estamos aguardando as informações atualizadas de quantos beneficiários não compareceram para fazer a inclusão. O prazo está maior e alertamos a população que procure o quanto antes para se regularizar".
O diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais do Ministério da Cidadania, André Veras, aponta as vantagens de atender ao chamado do governo federal. "Nos permite conhecer o público e aprimorar as políticas públicas voltadas para essas famílias. Além disso, o beneficiário passa a ter acesso a outros programas sociais do governo federal, como o Minha Casa Minha Vida e a Tarifa Social de Energia Elétrica, por exemplo".
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviará uma carta de notificação aos beneficiários de acordo com o cronograma determinado. O comunicado informa a pendência de inscrição no cadastro e quais medidas precisam ser tomadas para manter o benefício ativo. Neste primeiro lote, os nascidos em janeiro estão sendo avisados durante o mês de abril, com bloqueio agendado para junho e suspensão em julho.
Para se inscrever, os beneficiários do BPC devem procurar um dos 8 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) mais perto de suas casa ou o Centro de Atendimento Social (Cas/Caec) com documentos como CPF, identidade e comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, desde que leve os documentos de todas as pessoas que moram com ele.
CONFIRA O CRONOGRAMA DE ESCALONAMENTO:
Lote Mês de aniversário do beneficiário Mês da emissão da notificação Competência inicial do bloqueio Período de bloqueio Competência inicial da suspensão
1º Janeiro Abril/2019 Maio/2019 01/06/2019 a 30/06/2019 Julho/2019
2º Fevereiro Maio/2019 Junho/2019 01/07/2019 a 30/07/2019 Agosto/2019
3º Março Junho/2019 Julho/2019 01/08/2019 a 30/08/2019 Setembro/2019
4º Abril Julho/2019 Agosto/2019 01/09/2019 a 30/09/2019 Outubro/2019
5º Maio Agosto/2019 Setembro/2019 01/10/2019 a 30/10/2019 Novembro/2019
6º Junho Setembro/2019 Outubro/2019 01/11/2019 a 30/11/2019 Dezembro/2019
7º Julho Outubro/2019 Novembro/2019 01/12/2019 a 30/12/2019 Janeiro/2020
8º Agosto Novembro/2019 Dezembro/2019 01/01/2020 a 30/01/2020 Fevereiro/2020
9º Setembro Dezembro/2019 Janeiro/2020 01/02/2020 a 01/03/2020 Março/2020
10º Outubro Janeiro/2020 Fevereiro/2020 01/03/2020 a 30/03/2020 Abril/2020
11º Novembro Fevereiro/2020 Março/2020 01/04/2020 a 30/04/2020 Maio/2020
12º Dezembro Março/2020 Abril/2020 01/05/2020 a 30/05/2020 Junho/2020
Com informações da Ascom/Ministério da Cidadania
