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Ao final de um ano intenso de avanços para o município, com crescimento econômico e novos investimentos, números projetam 2020 com mais conquistas para Santarém. É a concretização de um trabalho árduo feito pela Prefeitura durante o ano de 2019.
Confira os progressos alcançados pela Prefeitura em 2019 na Gestão, Orçamento e Finanças:
Incentivo e propulsão dos micros e pequenos empreendedores. Foto: Agência Santarém. A Sala do Empreendedor de Santarém, em 2019, completou um ano de atuação no município e prestou 39.390 atendimentos. A Sala foi criada pela Prefeitura para incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nº 123/2006.
Com a parceria do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Sala oferta serviços de emissão de alvarás; taxas; certidões; guias; nota fiscal avulsa; (DAS-MEI); inscrição municipal de empresa; declaração anual (MEI); formalização de Microempreendedor Individual (MEI); informações e orientações sobre abertura, funcionamento e formalização de empresas, alteração de cadastro de empresa, entre outros.
"A Sala do Empreendedor é um importante espaço no processo de desburocratização do município e de fácil acesso aos contribuintes. Proporciona agilidade para o empreendedor, que em um único lugar, consegue resolver suas demandas", destaca o chefe da Divisão de Atendimento ao Contribuinte (CAC), Vilberto Sá.
Para o prefeito Nélio Aguiar, a política de fortalecimento do pequeno empreendedor ajuda a movimentar a economia local e gera vários benefícios.
"Comemoramos os avanços e quem ganha é a população, e, principalmente, os pequenos empreendedores. Essa enorme procura de empreendedores mostra que nossa economia anda bem e reflete o resultado de um enorme trabalho de gestão e equilíbrio financeiro que proporcionou o aumento dos investimentos públicos e a retomada do nosso crescimento econômico", comemorou Nélio Aguiar.
A Prefeitura de Santarém e o Sebrae promoveram em 2019, a 3ª edição da Campanha Negócio Legal para formalização de novos empreendedores e regularização de empresas. A ação superou a meta de anos anteriores com 1.079 atendimentos.
Praticidade e desburocratização aos pequenos negócios. Foto: Agência Santarém. A campanha concentra todos os setores necessários para quem busca abrir ou formalizar uma empresa. O evento contou com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Pará CRC/PA – Delegacia de Santarém, Associação dos Contadores do Oeste do Pará – Voxcontábil e instituições bancárias.
“Nós avaliamos as três edições da Campanha Negócio Legal como positivas para o município, uma vez que estamos cumprindo meta de fortalecimento do empreendedorismo, contribuindo dessa forma não somente com o aumento da receita própria, mas também economicamente na geração de emprego e renda”, destaca a secretária de Finanças, Josilene Pinto.
Durante a campanha, os empreendedores tiveram acesso a serviços gratuitos. Foram emitidos 22 alvarás de Funcionamento Definitivo; 22 alvarás de Funcionamento Provisório; 67 boletos de IPTU; 10 boletos de ITBI; 02 boletos de horário especial; 06 Certidões Negativas de Débitos (CND) IPTU; 12 CND ITBI; 01 CND Pessoa Física; 19 espelhos de IPTU; 02 espelhos de pagamento de alvará; 27 Notas Fiscais Avulsas; 10 notificações de ITBI; 10 taxas de alvarás de funcionamento; 07 taxas de baixas de inscrição municipal; 01 taxa de Vigilância Sanitária; 37 DAS/MEI; 01 Certificado de Registro Cadastral (CRC); 15 alterações de cadastro de empresa; 23 atendimentos REGIN; 06 alvarás definitivos do REGIN, 06 alvarás provisórios REGIN; 08 atendimentos Semma; 26 atualizações de cadastro Programa de Gerenciamento do Imposto Sobre o Serviço (PGISS); 09 cadastros de Notas Fiscais Avulsas; 17 formalizações de MEIs; 07 impressões de Notas Fiscais Avulsas; 189 informações/orientações; 42 inscrições municipais de empresas; 04 recebimentos de licenças pendentes; 24 solicitações de renovação de alvará de funcionamento; 01 solicitação de isenção de IPTU; 23 solicitações de renovação de alvará de funcionamento; 01 parcelamento MEI; 16 requerimentos da Divisa. A campanha contou com 67 participantes na palestra de formalização; 13 participantes na palestra de Marketing Digital; 46 participantes no Mutirão do Microcrédito; 32 atendimentos Contadores CRC; 09 atendimentos Contadores Voxcontábil e 242 cadastros Multifinalitários.
Escola Municipal Maria Amália recebeu o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2019. Foto: Agência Santarém. O Grupo Municipal de Educação Fiscal (Gmef) atua há 13 anos no município de Santarém. Durante esse período já realizou diversas ações abrangendo mais de 70 escolas municipais. Foram atingidos mais de 20 mil estudantes. O município é referência na temática Educação Fiscal, foi quatro vezes campeã no ‘Prêmio Nacional de Educação Fiscal’, considerado o ‘Oscar da Cidadania’, evento promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafit).
Em Santarém, o trabalho de educação fiscal está sendo fortalecido e em 2019 avançou consideravelmente. Um ponto de destaque é o envolvimento da comunidade escolar nas práticas de educação fiscal. Dessa forma, a sociedade atinge o objetivo do programa com mudanças de atitudes e com práticas de cidadania, formando cidadãos mais críticos, participativos, conscientes e conhecedores dos seus direitos e deveres.
Atuações do Gmef contam com o firme envolvimento da comunidade escolar nas práticas de educação fiscal. Foto: Agência Santarém.
Para 2020, o grupo pretende fortalecer a disseminação dos conteúdos de Educação Fiscal. Outra novidade é que Santarém será sede do Seminário de Educação Fiscal que vai comemorar o aniversário dos 20 anos da Educação Fiscal no Pará, reunindo representantes da região.
A coordenadora do Gmef e secretária de Finanças, Josilene Pinto, considera positiva a atuação do grupo. “A atuação do Gmef vem cumprindo a sua missão que é a disseminação da Educação Fiscal, principalmente nas unidades escolares do município. Avançamos os muros escolares e estamos atingindo a sociedade como um todo. Temos como meta para 2020 aumentar ainda mais a participação de unidades escolares que possam multiplicar a temática dentro da sala de aula”, reforça a secretária.
O Gmef integra os órgãos da Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria de Fazenda do Estado (Sefa-PA), Secretaria de Estado de Educação (Seduc-PA), Secretaria municipais de Finanças (Semgof) e Educação (Semed). Faz parceria também com o Grupo de Educação Fiscal do Estado do Pará (Gefi).
PPBC foi implantado na gestão do prefeito Nélio Aguiar. Foto: Ronaldo Ferreira.Em 2019, 41.751 pessoas foram beneficiadas pelo Programa Prefeitura nos Bairros e Comunidades (PPBC). O PPBC foi criado na gestão do prefeito de Santarém Nélio Aguiar, no ano de 2017 e objetiva aproximar os serviços da população levando atendimentos gratuitos de saúde, cidadania e lazer oferecidos pelas secretarias municipais e parceiros. No ano passado foram realizadas 20 etapas, que levam mais de 50 serviços.
As etapas do programa acontecem a cada quinze dias. A liderança comunitária demanda e a Prefeitura atende. Em 2019, foram contemplados 12 bairros, 05 comunidades da região de Planalto, 01 comunidade da região de Rios e 02 ações extras de apoio a eventos institucionais.
Serviços de saúde, cidadania e social gratuitos para diversos bairros. Foto: Ronaldo Ferreira.
Para o prefeito Nélio Aguiar, o PPBC significa muito mais do que a prestação de serviços para a comunidade. "Temos o compromisso de aproximar os serviços básicos oferecidos pela Prefeitura da população, cada vez mais próximo de suas moradias. Isso significa respeito e estamos avançando", afirma o prefeito.
O PPBC foi instituído pela Lei N. 20.878, de 30 de dezembro de 2019.
Sorteio realizado nas comemorações do aniversário de Santarém 2019. Foto: Agência Santarém. Em 21 de junho, a Prefeitura por meio da Semgof promoveu o sorteio do Programa IPTU Premiado 2019 para incentivar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O recurso arrecado é aplicado em obras e serviços do município, a fim de melhorar o bem estar da população. Com o tema ‘IPTU em dia, Santarém melhor todos os dias’ o governo municipal premiou oito contribuintes que pagaram em dia o boleto.
Cada sorteado levou para casa um prêmio, sendo: 1° Prêmio: Microondas; 2° Prêmio: Fogão; 3° Prêmio: Bicicleta; 4° Prêmio: Geladeira; 5° Prêmio: TV; 6° Prêmio: Iphone; 7° Prêmio: Moto Biz e o 8° Prêmio: Carro zero km.
De acordo com dados do Núcleo Técnico de Controle Financeiro (NTCF), no período de janeiro a dezembro de 2019, a Prefeitura arrecadou com o IPTU R$ 4.808.912,84. Em 2018, a arrecadação do IPTU foi de R$ 5.474.655,94. Já em 2017 somaram-se R$ 3.699.547,23.
“O IPTU é um dos principais tributos do município de Santarém. Como é um imposto que tem um índice de inadimplência ainda muito elevado foi criado por meio de solicitação do prefeito Nélio Aguiar, a Campanha IPTU Premiado. É a prefeitura criando formas de valorização do contribuinte para que ele possa cumprir com a sua cidadania fiscal e ao mesmo tempo é uma estratégia para aumentar a arrecadação”, relata a secretária.
Oito contribuintes premiados. Foto: Agência Santarém.
