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Os agentes foram de casa em casa levando informações aos moradores sobre os males que a fumaça das queimadas urbanas trazem à saúdeAgentes do Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (Ciam) levaram uma ação de conscientização a respeito dos perigos das queimadas urbanas a moradores da Rua 17 de março, no bairro Santarenzinho, na manhã desta segunda-feira (22). A iniciativa é da Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
Os agentes foram de casa em casa levando informações aos moradores sobre os males que a fumaça das queimadas urbanas trazem à saúde, além de explicar que queimar lixo, folhas ou qualquer material é crime ambiental e, portanto, quem o comete está sujeito à multa e até prisão. Ao final, orientaram sobre como denunciar as queimadas urbanas e outros crimes ambientais, pois somente com a denúncia formalizada os órgãos competentes podem tomar as medidas necessárias.
Saiba mais:
"Alguns moradores daqui não tinham ainda esse conhecimento de que queimar lixo é crime ambiental, nem que era perigoso para os vizinhos por conta da poluição aérea, mas hoje pudemos conscientizá-los sobre isso e agora eles serão agentes multiplicadores de combate a esse crime, ou seja, passarão esse conhecimento adquirido hoje para os vizinhos e amigos e ajudarão assim na diminuição da ocorrência desse crime ambiental", ressaltou a educadora Ambiental Josilene Leão.
Legislação
Conforme o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, o infrator poderá responder criminalmente com pena de reclusão de 1 a 4 anos e se o crime for culposo, detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa que dependendo do material, conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, art. 61, varia de 5 mil a 50 milhões de reais.
Como denunciar
De acordo com a Lei Federal Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, podem atender a demanda a 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª Cipam)/Polícia Militar, via NIOP (190); Delegacia de Combate aos Conflitos Agrários e Meio Ambiente (Deca/Dema)/ Polícia Civil; Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), via Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Para conter o incêndio, o cidadão precisa acionar o Corpo de Bombeiros (193).
Os moradores serão agentes multiplicadores que repassarão a conscientização sobre o crime ambiental
É por meio do registro da denúncia que os órgãos competentes vão poder ter ciência do crime ambiental. É quando o cidadão poderá prestar o máximo de informações possíveis e o(s) responsável(is) pelo(s) crime(s) sejam identificados e responsabilizados.
Se possível, é importante o denunciante fazer fotos ou vídeos, assim como identificar nomes e endereços dos envolvidos. Todos esses dados serão fundamentais na apuração do crime ambiental. A identidade do cidadão será mantida em absoluto sigilo.
