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Mais de R$ 1 milhão de reais é a meta de arrecadação da 3ª edição Campanha "Seu Imposto de Renda Rende Sorrisos para Santarém", que será lançada nesta quinta-feira (21) pela Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras). A iniciativa ocorre em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca), em parceria com Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Vox Contábil, Receita Federal e OAB Subseção Santarém.
A presidente do Conselho Municpal dos Direitos da Criança e do adolescente (Comdca) Roselene Andrade explicou o porquê da meta de arrecadação. "Essa meta foi nos repassada pela análise da Confederação Nacional dos Municípios que monitora os fundos da infância e adolescência e identificou que Santarém tem como alcançar essa meta com doações de pessoas físicas e jurídicas, por isso contamos com a população de Santarém, por meio da declaração de pessoa física que faça essa doação que irá beneficiar nossas instituições que trabalham com crianças e adolescentes e também nossas instituições possam cada vez mais ampliarem as doações de pessoas jurídicas".
Em 2018 foram arrecadados R$ 64.000,00 mil reais de Pessoa Física e R$ 382.000,00 de Pessoa Jurídica ao longo do ano.
Em 2018 três instituições tiveram seus projeto aprovados a Associação Pais Amigos Excepcionais Santarém (Apae), o projeto "Plantando Consciência para colher um futuro saudável", Creche a Seara com o projeto da Biblioteca Apoena Leitura e Cidadania e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) projeto da II Jornada Socioeducativa "Oportunidade sem Medidas".
O objetivo é arrecadar recursos do Imposto de Renda para o Fundo do município de Santarém, até o próximo dia 30 de abril. De acordo com o plano de aplicação de recursos do fundo, 40% deverá ser destinado a projetos sociais. Atualmente, 12 entidades são cadastradas no Comdca.
Segundo Roselene Andrade, a exemplo da 2ª edição, a campanha será operada pelos contadores, encarregados de obterem autorização de seus clientes que têm imposto de renda a recolher à União, para destinarem doações de até 6% do valor devido, voltando-o para investimentos diretos no nosso município por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Como doar?
O contribuinte deve entrar no site da Receita Federal e seguir esses passos:
01 – Preencher a declaração pelo modelo completo do IRPF/2019, clique na guia "deduções legais"
02 – Clique em "Doação diretamente na Declaração (ECA)". Em seguida, selecione o tipo de Fundo (Municipal), e o Município (de Santarém);
03 – Preencha o valor da Doação (até 6% do IR devido) O sistema já faz o cálculo;
04 – Imprima o DARF específico gerado (DARF ECA), na Guia Imprimir.
Sobre o FMDCA
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA) é o mecanismo instituído por lei, para captação de recursos voltados a programas e projetos de atenção aos direitos da população infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade social. Em Santarém o fundo é administrado pelo Comdca.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as políticas de atendimento devem ser implementadas por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, seguindo as medidas de proteção dispostas nos artigos 98 a 102 do ECA.
