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O lançamento da 2ª Edição da Campanha "Seu Imposto de Renda Rende Sorrisos" aconteceu na noite de terça-feira (06). Realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdca), em parceria com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), a campanha traz como meta a arrecadação de doações no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
A exemplo da primeira edição a campanha será operada pelos contadores, encarregados de obterem autorização de seus clientes que têm imposto de renda a recolher à União, para destinarem doações de até 6% do valor devido, voltando-o para investimentos diretos no nosso município por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
O projeto surgiu de iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB Santarém, em parceria com a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras); Receita Federal do Brasil, Delegacia de Santarém, Delegacia do Conselho Regional de Contabilidade – CRC/PA em Santarém, VoxContábil, Instituto de Pós-Graduação – IPOG, COMDCA, APAE Santarém, Diocese de Santarém – Pastoral do Menor, Projeto SEARA, e nesta segunda edição irá alcançar as Universidades que ofertam cursos de Contabilidade e Administração e outras instituições parceiras.
O objetivo é arrecadar recursos do Imposto de Renda para o Fundo do município de Santarém, até o próximo dia 30 de abril.
Oitenta e sete mil trezentos e onze reais e trinta e nove centavos (R$ 87.311,39) foi o valor arrecadado na Campanha "Seu Imposto de Renda Rende Sorrisos", em sua primeira edição em Santarém, cujas doações são revertidas em políticas públicas e projetos sociais de defesa das crianças e adolescentes santarenos para entidades cadastradas no Comdca.
De acordo com o plano de aplicação de recursos do fundo, 40% deverá ser destinado a projetos sociais. Atualmente, 12 entidades são cadastradas no Comdca. Segundo a Delegada da Receita Federal em Santarém, Lourdes Maria Carvalho Tavares, existem duas formas de fazer a declaração: pode ser na própria declaração ou diretamente para os gestores do fundo que têm que emitir o recibo referente a declaração. Ela fez questão de frisar que não é difícil fazer a doação, no site da Receita Federal após o preenchimento da declaração na parte que indicada ao resumo o contribuinte pode optar por fazer a doação com a emissão de um DARF que deverá ser pago até dia 30 de abril, mas qualquer dúvida é só procurar um contador.
"Nós estamos participando ativamente dessa campanha desde o ano passado, o nosso papel é orientar o contribuinte a destinar parte deste imposto para doação ao FMDCA de Santarém. O contribuinte que tiver dúvida deve pedir orientação de um contador para saber a forma correta de como fazer a destinação desse imposto, é importante esclarecer que o contribuinte não estará pagando mais imposto se ele fizer a doação, ele apenas estará sub alocando parte desse imposto para o fundo e automaticamente irá contribuir não mais com ações do governo e sim ajudando o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Santarém que beneficia as instituições que atendem as crianças e adolescentes do município", destacou a Delegada do Conselho Regional de Contabilidade, Neusa Martins.
"Eu ficaria mais feliz se essa campanha ultrapassasse barreiras, saísse daqui e as pessoas tivessem mais consciência de sua responsabilidade social, que essa campanha possa ser adotada também pela imprensa, televisão, rádios, jornais, porque muitas das vezes o contribuinte procura fazer sua declaração e muita das vezes ele não tem conhecimento de que pode contribuir com as crianças e adolescentes de nosso município, serão projetos que serão financiados pelo fundo que irá receber essa doação após a declaração, é importante que cada um de nós seja essa semente da importância de fazer florescer a consciência cidadã, de propagar a importância desse projeto de inclusão social em favor da criança e adolescente de Santarém", declarou um dos idealizadores da campanha e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho.
"Uma das missões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente (Comdca), é a coordenação de campanhas que têm como objetivo os recursos para investir nas políticas públicas para a infância. O Conselho têm várias instituições inscritas, elas podem dentro do edital que é lançado pelo Conselho, pleitear recursos para que possam implementar suas ações dentro de suas instituições fortalecendo a política da criança e do adolescente de Santarém. Nós do Comdca desejamos alcançar essa meta dos 200 mil reais em declaração para que possamos ter o maior número dessas entidades beneficiadas", afirmou a Presidente Interina do Comdca, Roselene Andrade.
Sobre:
FMDCA – O Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes é o mecanismo instituído por lei, para captação de recursos voltados a programas e projetos de atenção aos direitos da população infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade social. Em Santarém o fundo é administrado pelo Comdca.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as políticas de atendimento devem ser implementadas por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, seguindo as medidas de proteção dispostas nos artigos 98 a 102 do ECA.
Como doar – O contribuinte deve entrar no site da Receita Federal e seguir esses passos:
01 – Preencher a declaração completa do IRPF/2017, clique na guia "Resumo da Declaração"
02 – Clique em "Doação diretamente na Declaração (ECA)". Em seguida, selecione o tipo de Fundo (Municipal), e o Município (de Santarém);
03 – Preencha o valor da Doação (até 3% do IR devido) O sistema já faz o cálculo;
04 – Imprima o DARF específico gerado (DARF ECA), na Guia Imprimir.
