Autor:
Agência Santarém
A Prefeitura Municipal Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) abriu Chamada Pública nº 001/2025, para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, produção convencional, e orgânica/agroecológica produzidos em âmbito local e regiões intermediárias do município de Santarém.
A chamada é para fornecimento de alimentação escolar dos alunos matriculados nas escolas da rede municipal e estadual de ensino, conforme o §1º do art.14 da lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
De acordo com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
Com isso, a Secretaria de Educação pretende atender todas as escolas das regiões de várzea, rios (Arapixuna e Lago Grande) com produtos in natura produzidos nas próprias comunidades.
Conforme o edital, podem participar Cooperativas, Associações, Grupos Informais e Produtor Individual. O prazo para cadastramento dos interessados iniciou dia 24 de fevereiro e prossegue até 14 de março 2025, das 9h às 14h horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação, Núcleo de Licitação e Contratos, localizada à Avenida Dr. Anísio Chaves, n° 712, bairro Aeroporto Velho.
A Coordenadora do Núcleo Técnico de Alimentação Escolar da Semed, Vanda Maia explica quais produtos podem fazer parte do cardápio e que o objetivo é fazer com que os próprios moradores produzam o alimento.
“São produtos in natura como frutas, verduras e legumes, as farinhas de mandioca, farinha de tapioca, goma de mandioca, macaxeira, polpa de frutas. Todos esses alimentos fazem parte da agricultura familiar, independentemente da área onde está sendo produzida dentro do nosso município. O objetivo é fazer com que esses produtos cheguem fresquinhos nas nossas escolas, produzidos e entregues pelos próprios produtores, representados por associações, cooperativas, grupos informais e também produção individual”, ressaltou.
Todo produtor familiar rural representado em cooperativas e associações, como também os produtores individuais e os que estão organizados em grupos informais, a partir de duas ou três pessoas podem participar da chamada pública.
Metodologia de participação
O agricultor/produtor deve possuir o Cadastro do Agricultor Familiar (CAF). De posse desse documento, ele (produtor) tem um limite de venda anual por família produtora de até R$40 mil reais.
Abertura dos envelopes
A abertura dos envelopes está marcada para o dia 17 de março de 2025, às 9h, no auditório da Semed. Os produtores devem estar com os documentos de habilitação e do projeto de venda para fazer o cadastramento.
Os que tiverem o cadastrado aprovado serão os fornecedores da Semed para o ano letivo 2025. A compra de produtos é feita de acordo com as safras de produção dos alimentos. O preço, já definido no edital, é estabelecido de acordo com a pesquisa de mercado realizada em âmbito local conforme as normativas e as orientações do próprio Governo Federal por meio do PNAE.
O edital com todas as informações pode ser acessado no portal da Prefeitura de Santarém, no link https://transparencia.santarem.pa.gov.br/storage/attachments/edital-357267b8873bb036e.pdf
Nova Chamada Pública
Ainda dentro das ações previstas para o ano de 2025, a Secretaria de Educação planeja o lançamento de uma Chamada Pública diferenciada para indígenas e ribeirinhos agroextrativistas da região do Tapajós e do Arapiuns.
A ação deve ocorrer ainda nesse primeiro semestre e visa o atendimento exclusivo para as escolas localizadas na região da Resex Tapajós Arapiuns e demais comunidades que integram as duas regiões.
