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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), vai iniciar no próximo dia 11/09, o pagamento dos precatórios do Fundef para os 4.245 servidores educação do município aptos ao recebimento.
A informação foi repassada pelo prefeito Nélio Aguiar na última segunda-feira, 4 e oficializada por meio da Portaria nº 230/2023 - Semed. De acordo com o Art. 1º, o valor individual a que tem direito cada beneficiário será oficialmente depositado na conta corrente pessoal em que o beneficiário recebe seus vencimentos ou proventos, no caso de pessoa que mantenha, no momento do pagamento, vínculo funcional com o município de Santarém.
Já o pagamento do valor para as pessoas que não tenham vínculo com município será realizado através de pagamento administrativo, com depósito em conta corrente, devidamente informada pelo titular no cadastramento via sistema.
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O valor individual total que cada beneficiário irá receber poderá ser consultado no sistema através do link https://precatorio-fundef.santarem.pa.gov.br a partir do dia 06/09/2023.
O pagamento daqueles que possuem vínculo com o município de Santarém iniciará em 11/09/2023.
A secretária de Educação, Maria José Maia, ressaltou a alegria pela conquista.
“Hoje, realmente, é um dia que a gente está muito feliz em poder possibilitar ao grupo do Magistério, ou seja, diretores, vice-diretores, pedagogos e professores e que estavam atuando no município de Santarém do ano de 1999 a 2006 o tão sonhado rateio do Precatório. Era algo muito esperado por toda a Rede, pelos mais de 4 mil profissionais que aguardavam esse momento, que só foi possível após muita luta do prefeito Nélio juntamente com a Procuradora do Município, Dra. Paula Piazza, que foram à Brasília e procuraram conduzir todo esse processo da melhor forma possível e, portanto, essa é mais uma grande conquista para o município”, enfatizou a secretária.
Ainda segundo ela, desde junho o dinheiro já está na conta do município, depositado em conta específica do grupo do Magistério para o rateio dos 60% que totalizam mais de R$ 74 milhões de reais para ser rateado entre os professores.
“Realmente, hoje é um dia histórico para o nosso município, queremos agradecer a Deus por tudo isso, lembrando que a Portaria já foi publicada com o cronograma de pagamento do precatório a partir do dia 11 de setembro", celebrou Maia.
A secretária informou, ainda que, o pagamento será feito em três grupos. O primeiro a receber será o grupo composto pelo profissionais que trabalharam no período (1999 a 2006) e ainda têm vínculo com a Rede; o segundo será dos profissionais que hoje estão aposentados (inativos) e o terceiro grupo pagará aos herdeiros dos profissionais já falecidos.
Os destinatários deverão procurar a Secretaria de Educação para solicitar as informações e apresentar todos os documentos necessários ao pagamento. O valor individual total do abono do professor beneficiário falecido, também poderá ser obtido no site: https://precatorio-fundef.santarem.pa.gov.br
