Autor:
Agência Santarém
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou a Portaria nº 0394/2024, que regula os procedimentos e prazos para matrícula na rede pública municipal de ensino. O documento estabelece diretrizes para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação em Tempo Integral para o ano letivo de 2025.
Clique aqui e acesse a Portaria nº 0394/2024 na íntegra
Período de Matrículas
A chamada pública para matrículas acontece de 04 a 31 de dezembro de 2024, abrangendo crianças novas e já matriculadas na rede. O cronograma detalha as seguintes etapas para a Educação Infantil:
• 09 a 31 de dezembro de 2024: Pré-matrícula para novos alunos.
• 02 a 07 de janeiro de 2025: Entrega e análise de documentos para confirmação de matrícula.
Já para o Ensino Fundamental, as rematrículas serão realizadas de 25 de novembro a 10 de dezembro de 2024, e a matrícula de alunos novos começa a partir de 26 de dezembro de 2024, seguindo o padrão do sistema Educa+.
- Link para pré-matrícula: https://educacao.santarem.pa.gov.br/pre-matricula
Documentos Necessários
Os responsáveis devem apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição para cadastro nas unidades de Educação Infantil (CEMEI’s e UMEI’s):
1. Certidão de nascimento (original e cópia).
2. CPF da criança (cópia).
3. Número de Identificação Social (NIS).
4. Cartão de vacinação atualizado (original e cópia).
5. Comprovante de residência atualizado.
6. Comprovantes de trabalho dos responsáveis.
7. Extrato atualizado do Bolsa Família.
Critérios de Prioridade
A rede municipal prioriza:
• Crianças em situação de vulnerabilidade social ou risco pessoal.
• Beneficiárias do Programa Bolsa Família.
• Crianças com irmãos já matriculados nas unidades.
Além disso, o ingresso na Educação Infantil segue critérios de idade mínima, variando de 1 ano (Berçário I) a 5 anos (Pré-escolar II), sendo obrigatória a idade completa até 31 de março de 2025.
Vagas e Estrutura
As turmas serão organizadas de acordo com a capacidade física das unidades e a disponibilidade de professores efetivos. Nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI’s), crianças de 1 a 3 anos terão prioridade para o regime integral, enquanto as de 4 e 5 anos terão aulas em período parcial.
Inclusão e Educação Especial
A rede municipal reforça seu compromisso com a inclusão, garantindo prioridade para alunos com necessidades educacionais especiais e oferecendo suporte pedagógico, como Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno.
Informações e Suporte
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação pelo e-mail semed@santarem.pa.gov.br ou telefone (93) 3522-7735.
