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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria de Educação (Semed), empossou na tarde desta sexta-feira, 27, a nova diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (CACS/FUNDEB) do município de Santarém. A cerimônia foi realizada no mini auditório da Semed sob o comando da Secretária de Educação Maria José Maia da Silva.
Conforme a Lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Portaria Nº 808 de 29 de dezembro de 2022, a reestruturação/composição do Conselho a nova gestão terá mandado de 4 anos (2023-2026).
Na oportunidade, também foi eleita a nova presidência do CACS/FUNDEB. Por 9 votos a 5, a professora Patrícia Freitas foi eleita Presidente superando o Professor Marciano Duarte, que concorria à reeleição. Ele, agora, assume a vice-presidência.
“A gente vai continuar acompanhando com muita transparência, com muita responsabilidade todos os recursos repassados pelo Governo Federal ao município de Santarém, que as obras continuem a todo vapor, que os funcionários continuem recebendo seu salário em dia e que as melhorias na educação avancem cada vez mais no município de Santarém através do acompanhamento desse recurso”, disse a nova Presidente Patrícia Freitas do Nascimento.
Professora Patrícia atua há 11 anos como Servidora Pública. É Pedagoga com formação pela Universidade Federal do Oeste do Pará e atualmente está Técnica Pedagoga na Escola Deuzuita Freire de Matos.
A Secretária de Educação Maria José Maia comentou sobre a importância do Conselho CACS/FUNDEB.
“Esse Conselho é quem faz a avaliação, análise, de todas as prestações de contas oriundas da Secretaria de Educação, a secretaria tem muitas atividades e todas onde envolve o financeiro são aplicados os recursos que vêm pra secretaria, de todos os programas, de convênios, do Fundeb e, com isso, gera uma receita e uma despesa e prestação de contas mensalmente. Daí a importância do Conselho do Cacs/Fundeb, analisar de forma contundente e legal a prestação de contas daquilo que é aplicado em relação à receita recebida pela Semed”, explicou a titular da Educação.
Sobre o Conselho CACS/FUNDEB
O CACS/FUNDEB é um Conselho de Controle que tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação de recursos do Fundo, com organização e a ação independente e em harmonia com os órgãos da administração pública municipal.
Ao todo, 32 conselheiros representam desde a sociedade civil ao Executivo. Confira a lista dos novos membros, nomeados conforme Decreto 146/2023.
Confira o documento: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/portal/documentos/decreto-no-1462023-gappms-de-26-de-janeiro-de-2023-63d2da484e701
