Por meio do Decreto nº 1.524/2025 – GAP/PMS, de 2 de dezembro de 2025, o prefeito de Santarém, José Maria Tapajós, prorrogou o prazo de vigência do decreto anterior (nº 1.435/2025), que dispõe sobre a nomeação de gestores e coordenadores das unidades escolares do município. O prazo, que encerraria em 31 de dezembro de 2025, foi estendido até 10 de fevereiro de 2026. O anúncio foi feito nesta terça-feira (2) pelo gestor municipal em suas redes sociais.
“Considerando o disposto no art. 1º do Decreto nº 1.435/2025 – GAP/PMS, de 1º de agosto de 2025, que prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 1.192/2025 – GAP/PMS, que nomeia gestores das unidades escolares do Município de Santarém-PA, fica prorrogado até o dia 10 de fevereiro de 2026 o prazo de nomeação dos servidores constantes no Anexo do Decreto nº 1.192/2025 – GAP/PMS, para os cargos em comissão de gestores das unidades escolares do Município de Santarém-PA”, cita trecho do documento.
Até o vencimento da nova data, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), deverá realizar, no dia 6 de fevereiro de 2026, nova eleição para escolha de gestores e coordenadores escolares. A cerimônia de possedos eleitos está marcada para o dia 11 de fevereiro do mesmo ano.
A Lei do Fundeb (Lei Federal nº 14.113/2020) determina que a escolha de diretores escolares seja baseada em critérios de mérito e desempenho. Com isso, a eleição direta pela comunidade escolar não será mais permitida.
Confira, na íntegra, o novo Decreto nº 1.524/2025, que entra em vigor na data de sua publicação.