A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), divulgou o calendário de matrículas da rede municipal para o ano letivo de 2027. A chamada pública escolar ocorrerá de 1º de dezembro de 2026 a 8 de janeiro de 2027, com etapas específicas para rematrículas, transferências e ingresso de novos estudantes.
Os procedimentos estão estabelecidos na Portaria nº 1.273/2026 e abrangem a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a Educação em Tempo Integral.
Para os estudantes que ainda não fazem parte da rede municipal, a pré-matrícula deverá ser realizada de 7 a 18 de dezembro, pelo Sistema Educa+. Após o cadastro on-line, os pais ou responsáveis deverão comparecer à unidade escolar entre 4 e 8 de janeiro para confirmar as informações, apresentar a documentação e efetivar a matrícula.
As rematrículas dos estudantes que já integram a rede serão efetivadas de 15 a 22 de dezembro. Quem deseja mudar de unidade deverá procurar a escola de origem, responsável pelo procedimento de transferência no Sistema Educa+.
Calendário de matrículas
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3 a 10 de novembro de 2026: levantamento de transferências e rematrículas junto aos responsáveis, nas unidades escolares.
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11 a 18 de novembro de 2026: envio, pelas escolas, da previsão de turmas e vagas para a matrícula on-line.
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1º a 10 de dezembro de 2026: organização e ativação das turmas de 2027 no Sistema Educa+.
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7 a 18 de dezembro de 2026: pré-matrícula on-line para estudantes que ainda não pertencem à rede municipal.
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15 a 22 de dezembro de 2026: efetivação das rematrículas dos estudantes da rede.
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28 de dezembro de 2026: cálculo das médias e divulgação dos resultados finais de 2026.
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29 de dezembro de 2026: fechamento do ano letivo de 2026 e progressão dos estudantes no Sistema Educa+.
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30 de dezembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027: efetivação e confirmação das transferências internas, com alocação dos estudantes nas turmas de 2027.
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4 a 8 de janeiro de 2027: confirmação presencial das pré-matrículas on-line e efetivação das matrículas dos novos estudantes.
Documentação necessária
Para efetivar a matrícula, os pais ou responsáveis deverão apresentar a documentação prevista na portaria, conforme a etapa de ensino e a situação do estudante:
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Certidão de nascimento;
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CPF do estudante;
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Número de Identificação Social (NIS), quando aplicável;
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Cartão de vacinação atualizado;
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Extrato atualizado do Bolsa Família, para beneficiários;
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Comprovante de residência atualizado;
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Histórico escolar, para estudantes do Ensino Fundamental.
Na Educação Infantil, a relação de documentos também inclui comprovante de renda dos pais ou responsáveis. As famílias devem consultar a unidade escolar para receber as orientações específicas.
Idade para ingresso e prioridades de atendimento
Na Educação Infantil, as crianças deverão completar a idade correspondente à turma até 31 de março de 2027. A oferta contempla Berçário, Maternal e Pré-Escola, conforme a organização e a disponibilidade de vagas de cada unidade.
Para ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter seis anos completos ou completá-los até 31 de março de 2027. Na EJA, poderão ingressar estudantes com 15 anos completos ou a completar até essa mesma data.
A portaria também define prioridades de atendimento na Educação Infantil, considerando transferências dentro da rede, situações de vulnerabilidade social e de risco pessoal ou social, proximidade da residência e existência de irmãos matriculados na unidade.
Garantia de acesso à educação
A ausência de documentos pessoais ou escolares não impede a efetivação da matrícula. Nesses casos, a escola deverá orientar os responsáveis sobre a regularização da documentação e acompanhar as providências necessárias.
A regulamentação também assegura o atendimento a crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio, além de estudantes em situação de vulnerabilidade social e daqueles que cumprem medidas socioeducativas.
A Semed orienta que as famílias acompanhem os prazos e procurem as unidades escolares para esclarecer dúvidas sobre rematrículas, transferências e confirmação presencial das pré-matrículas.