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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), divulga nesta quinta-feira (12/12) o edital de chamamento público nº 001/2024 da Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Santarém (PA) com a finalidade de premiação para Pontos e Pontões de Cultura da Política Nacional Cultura Viva (PNCV).
O recurso para a premiação vem do Governo Federal, via Ministério da Cultura (MinC), por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de fomento à cultura.
“O Governo Municipal segue a transparência com o repasse dos recursos das Leis de incentivo à cultura, e garante que sejam aplicados de forma eficaz. Torna-se público o primeiro edital relacionado ao recurso federal recebido pelo município da PNAB, na ordem de R$ 2.174.466,43", informou a secretária de Cultura Elisângela Pinto.
Neste primeiro edital, será utilizado o valor de R$ 578 Mil para a contemplação de 22 entidades e/ou coletivos culturais, divididos em duas categorias.
Para 14 Pontos de Cultura, cada um vai receber R$ 20 Mil. Enquanto isso, 08 Pontões de Cultura o valor de R$ 37 Mil 250, cada. Mais editais devem ser divulgados até a conclusão do repasse total da verba.
Pontos de Cultura
São entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades”.
Pontões de Cultura
São entidades, obrigatoriamente, com constituição jurídica, de natureza/finalidade cultural e/ou educativa, que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes pontos de cultura que poderão se agrupar em nível estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum, visando à capacitação, ao mapeamento e a ações conjuntas.
Os interessados devem ficar atentos às etapas e aos prazos:
01. Publicação do edital – 12/12/2024
02. Inscrições - 13/12/2024 a 10/01/2025
03. Resultado da etapa de seleção: propostas selecionadas, pré-certificadas ou não certificadas: 17/01/2025
04. Recurso da etapa de seleção: 20/01/2025 a 22/01/2025
05. Resultado do recurso: 27/01/2025
06. Etapa de habitação documental: 28/01/2025 a 03/02/2025
07. Resultado da etapa de habilitação: 05/02/2025
08. Recurso da etapa de habilitação: 06/02/20025 a 10/02/2025
09. Resultado do recurso: 12/02/2025
10. Diligência documental: 13/02/2025 a 14/02/2025
11. Retorno das diligências: 17/02/2025 a 21/02/2025
12. Período de pagamento: 24/02/2025 a 07/03/2025
A seguir, o link de acesso do "Edital de Chamamento Público nº 01/2024 - Premiação para Pontos e Pontões de Cultura - Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Santarém/PA":
