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A Prefeitura Municipal de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), anunciou a prorrogação por 60 dias dos prazos de execução e prestação de contas dos projetos culturais contemplados pela Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022).
A decisão segue as diretrizes da Normativa nº 20, de 16 de outubro de 2024, do Ministério da Cultura (MinC), e considera as dificuldades enfrentadas por artistas, coletivos e produtores culturais em virtude dos recentes eventos climáticos que afetaram o município e a região do Baixo Amazonas.
Segundo a Secretaria de Cultura, a medida visa garantir condições adequadas para a continuidade e conclusão dos projetos culturais que foram impactados por fortes chuvas, alagamentos e problemas logísticos, comuns neste período do ano.
“Nosso compromisso é com o fortalecimento da cultura e com o respeito ao trabalho dos fazedores e fazedoras de cultura. Essa prorrogação assegura que ninguém seja prejudicado por fatores que fogem ao controle dos proponentes”, destacou Priscila Castro, secretária municipal de Cultura.
A nova contagem de prazo já está em vigor, e os beneficiários não precisam realizar solicitação individual de prorrogação, uma vez que a ampliação dos prazos vale de forma automática para todos os projetos aprovados no município.
