Prorrogados prazos de execução e prestação de contas dos projetos contemplados pela Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), em seguimento a transparência das etapas de publicações das Lei de incentivo à cultura, via Ministério da Cultura (Minc), torna público o prazo de prestação de contas aos beneficiados da Lei Paulo Gustavo (LPG), Lei nº 195/2022. A decisão foi deferida nesta quinta-feira (26/12), após o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Segundo a secretária Municipal de Cultura Elisângela Pinto, a decisão veio após as solicitações dos beneficiários junto ao Conselho Municipal de Política Cultural de Santarém (CMPC).

"Ao analisá-las, atendi as justificativas do Conselho e encaminhei para o parecer da Procuradoria que teve o retorno positivo. Conseguimos para a maioria dos editais a prorrogação dos prazos de execução e prestação de beneficiados da Lei Paulo Gustavo. Entre as motivações repassadas pelos responsáveis dos projetos concorrentes, estão os eventos climáticos registrados e dificuldades de deslocamentos para a execução dos projetos no município”, explicou a titular da Semc.

Estão prorrogados os prazos dos seguintes editais:

·         Chamamento Público Nº 003/2023 – Semc  (Áudio Visual)

·         Chamamento Público Nº 005/2023 – Semc  (Demais Áreas da Cultura)

·         Chamamento Público Nº 002/2024 – Semc (Oficina Comunicação e Marketing)

·         Chamamento Púbico Nº 003/2024 – Semc (Oficina – Prestação de Contas). 

Acesse o documento completo no Link:

https://santarem.pa.gov.br/storage/documents/December2024/X7jQzp62LQxnl14FudZkyvUZaRmyVJv5a5obsfim.pdf