A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), informa que está suspensa a abertura da sessão pública de abertura dos envelopes da Concorrência Pública nº 001/2023, que trata da Licitação para a Concessão de Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Santarém. Ela aconteceria na manhã desta, terça-feira (16), no auditório da SMT.
O desembargador, relator e plantonista Luiz Gonzaga da Costa Neto, da segunda turma do Direito Público do TJ/PA, concedeu liminar em Mandado de Segurança para a empresa Vegas Manaus Transportes de Passageiros, que determinou no dia 15 de maio de 2023, a suspensão do Edital de Concorrência nº 001/2023, que trata do processo licitatório em questão.
Em horário previsto, o presidente da Comissão de Licitação, Roberto Cesar Lavor dos Santos, abriu a sessão às 09h30, comunicando a decisão judicial (ID 14113383), proferida no Agravo de Instrumento nº 0807806-86.2023.8.14.0000, de suspensão do Edital de Concorrência até a deliberação do Tribunal de Justiça, ou do relator originário.
Após a apresentação da decisão, encerrou a sessão e procedeu com a assinatura da ata da sessão. Além da Comissão Especial de Contratação, participaram da sessão outras 21 pessoas.