A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Governo (Semg), realizará neste sábado, 8 de novembro, a ação “Procuradoria Fiscal Itinerante”, nos mercados Mercadão 2000 e Mercado Modelo, das 8h às 12h.
O objetivo da iniciativa é facilitar o acesso do público em geral à regularização de débitos municipais, levando o atendimento diretamente aos espaços públicos e oferecendo mais comodidade para quem deseja aproveitar os benefícios do Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS).
Durante a ação, os contribuintes poderão consultar valores de débitos, emitir boletos e aderir ao PROREFIS, que oferece descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista, além de opções de parcelamento com condições facilitadas.
Os permissionários dos mercados municipais terão atendimento específico durante a ação, com condições especiais e diferenciadas para a negociação de débitos referentes às permissões de uso e aluguéis dos espaços públicos.
Vale ressaltar que a “Procuradoria Fiscal Itinerante” continuará nos dias 22 e 29 de novembro, nos mesmos locais, ampliando as oportunidades de negociação e regularização de pendências.