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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), reforça à população que vagas de estacionamento localizadas em vias públicas não podem ser reservadas por estabelecimentos comerciais sem autorização do poder público. A prática de utilizar cones, cavaletes, correntes ou qualquer outro tipo de objeto para impedir o uso dessas vagas por outros condutores é considerada irregular e passível de fiscalização.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a gestão e a organização do uso das vias públicas são de competência dos órgãos municipais de trânsito. Isso significa que cabe exclusivamente à autoridade de trânsito regulamentar a destinação de vagas, inclusive aquelas com uso específico, como para idosos, pessoas com deficiência, carga e descarga, táxis e veículos oficiais — sempre mediante sinalização adequada e respaldo legal.
A SMT destaca que, quando a vaga está localizada na via pública, ela é de uso coletivo e não pode ser apropriada por particulares. A exclusividade só é permitida em áreas privadas, como estacionamentos internos ou garagens devidamente delimitadas. Fora dessas condições, qualquer tentativa de restringir o acesso configura uso indevido do espaço público.
O secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, enfatiza que o respeito às normas é fundamental para garantir a organização do trânsito.
“As vagas em vias públicas pertencem à coletividade. Quando alguém tenta se apropriar desse espaço sem autorização, está prejudicando o direito dos demais cidadãos. Nosso papel é orientar, mas também fiscalizar para garantir que a lei seja cumprida”, destacou.
Além da irregularidade, a prática pode gerar transtornos à mobilidade urbana, dificultando o fluxo de veículos e até colocando em risco a segurança de pedestres e condutores, especialmente em áreas de grande movimentação.
O agente de trânsito Jonas Jati explica que a orientação é clara tanto para comerciantes quanto para a população em geral.
“Não é permitido colocar objetos para ‘guardar’ vagas na rua. Caso a equipe de fiscalização identifique essa situação, os materiais podem ser removidos e os responsáveis orientados. Em alguns casos, também podem ser aplicadas as medidas administrativas cabíveis”, ressaltou.
A SMT reforça que a colaboração da população é essencial para manter a organização do trânsito. Situações irregulares podem ser denunciadas por meio dos canais oficiais, como o SMT Cidadão (93) 99147-8232, permitindo que as equipes atuem de forma rápida e eficaz.
A Prefeitura de Santarém segue atuando para garantir o uso democrático dos espaços públicos, promovendo um trânsito mais organizado, acessível e seguro para todos.
