Proprietários de veículos com placas de finais 02, 12, 22 e 32 tem até sexta-feira (27) para regularizar o licenciamento anual. A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), destaca que a medida segue o calendário oficial estabelecido pelo Departamento de Trânsito e é obrigatória para que os veículos estejam aptos a circular nas vias públicas.
O licenciamento anual é um procedimento indispensável previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que garante que o veículo esteja em conformidade com as exigências legais e de segurança. A ausência dessa regularização configura infração gravíssima, sujeita a multa, aplicação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo ao pátio, conforme determina a legislação vigente.
O secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, reforça a importância de atenção aos prazos.
“Manter o licenciamento em dia é uma obrigação de todo condutor. Além de evitar penalidades, é uma medida que contribui diretamente para a organização do trânsito e para a segurança de todos que utilizam as vias públicas”, destacou.
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Para efetuar o licenciamento, o proprietário deve acessar o site do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA), informar os dados do veículo e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
O processo só é concluído após a quitação de todos os débitos vinculados ao veículo, como IPVA, multas e taxas administrativas. Após o pagamento, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em formato digital (CRLV-e) fica disponível para acesso e impressão.
A chefe do Núcleo de Operações Viárias da SMT, Ediclelma Marinho, alerta para que os condutores não deixem a regularização para o último momento.
“É fundamental que o proprietário verifique antecipadamente se existem pendências vinculadas ao veículo. Deixar para a última hora pode gerar transtornos e até impedir a regularização dentro do prazo”, explicou.
A SMT reforça que a fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento da legislação e orienta os condutores a manterem toda a documentação obrigatória em dia. A regularização do licenciamento é uma responsabilidade individual, mas reflete diretamente na segurança coletiva, contribuindo para um trânsito mais seguro e organizado em Santarém.
A Prefeitura de Santarém segue trabalhando de forma integrada para promover a conscientização e o respeito às normas de trânsito, reforçando o compromisso com a segurança viária e a qualidade de vida da população.